O secretário do Tesouro Nacional, Daniel Leal, afirmou que o próximo governo deverá retomar a discussão sobre mudanças nas regras dos títulos incentivados, como Letras de Crédito Imobiliário (LCIs), Letras de Crédito do Agronegócio (LCAs) e debêntures incentivadas. Segundo ele, a expansão desses instrumentos tem provocado distorções no mercado de renda fixa que precisam ser enfrentadas para aumentar a eficiência do sistema financeiro.
Em entrevista ao Valor Econômico, Leal disse que o momento para adoção de eventuais mudanças dependerá das prioridades da próxima administração federal, mas avaliou que o avanço dessas ineficiências torna o debate praticamente inevitável.
Na avaliação do secretário, a atual estrutura de incentivos tributários acaba afetando o funcionamento do mercado de títulos públicos e elevando o custo de financiamento tanto para o Tesouro Nacional quanto para emissores privados.
Segundo Leal, ainda não há definição sobre quais medidas poderão ser adotadas, mas as alternativas já são conhecidas dentro do governo. Entre elas estão mudanças na tributação dos títulos incentivados, com possível incidência de Imposto de Renda (IR) ou Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), além de alterações nas regras de emissão e distribuição desses papéis.
As mudanças poderão ocorrer por diferentes instrumentos legais, dependendo da medida escolhida. Algumas exigiriam projeto de lei, enquanto outras poderiam ser implementadas por decreto ou por normas do Conselho Monetário Nacional (CMN) e da Comissão de Valores Mobiliários (CVM).
O secretário lembrou que parte dessas propostas chegou a ser discutida em 2025, quando o governo editou uma medida provisória sobre o tema, que acabou perdendo validade após não ser aprovada pelo Congresso Nacional.
Para Leal, além da decisão política, será necessário demonstrar ao mercado que a redução das distorções pode beneficiar toda a cadeia de financiamento. Segundo ele, a atual configuração acaba elevando a taxa de referência utilizada nas emissões, aumentando o custo de captação tanto para o setor público quanto para empresas que recorrem aos títulos incentivados.
Tesouro acompanha mercado de NTN-Bs
As declarações ocorrem em um momento de maior volatilidade no mercado de renda fixa, especialmente nos títulos públicos indexados à inflação (NTN-Bs). Nas últimas semanas, parte da oferta desses papéis não encontrou demanda suficiente nos leilões promovidos pelo Tesouro Nacional.
Em resposta ao cenário, o órgão reduziu recentemente o volume ofertado de NTN-Bs e priorizou emissões de títulos pós-fixados, considerados menos sensíveis às oscilações das taxas de juros.
Apesar disso, Leal afirmou que o Tesouro não vê, por enquanto, necessidade de realizar operações extraordinárias, como recompras de títulos ou intervenções adicionais no mercado secundário.
Segundo ele, a equipe acompanha diariamente as condições de mercado e está preparada para atuar caso o ambiente financeiro apresente deterioração mais intensa.
O secretário reconheceu que os prêmios pagos pelos títulos indexados à inflação permanecem em níveis historicamente elevados, mas avaliou que esse quadro tende a melhorar com uma futura flexibilização da política monetária e com o fortalecimento do cenário fiscal.
Leal também afirmou acreditar que o Brasil está mais próximo de recuperar o grau de investimento junto às agências internacionais de classificação de risco.
Meta fiscal segue no radar
Ao comentar a elaboração do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2027, o secretário afirmou que ainda é cedo para definir a necessidade de novas medidas de arrecadação, mas garantiu que a proposta será construída para cumprir a meta fiscal dentro dos limites do arcabouço.
O Tesouro estima que serão necessárias medidas adicionais equivalentes a 0,2% do Produto Interno Bruto (PIB) para alcançar a meta de superávit primário de 0,5% do PIB em 2027, estimada em R$ 72,3 bilhões.
Na avaliação de Leal, o próximo governo também deverá enfrentar debates mais amplos sobre a sustentabilidade das contas públicas, incluindo a revisão de despesas obrigatórias, indexações orçamentárias, gastos tributários e mecanismos que aumentem a flexibilidade do Orçamento sem comprometer programas considerados essenciais.
