A necessidade de abrir espaço no Orçamento para novas despesas e recuperar a confiança do mercado financeiro colocou a equipe econômica diante de divergências sobre a política fiscal do próximo mandato de Luiz Inácio Lula da Silva. Os ministérios da Fazenda e do Planejamento discutem medidas para melhorar o resultado das contas públicas, mas enfrentam resistência do presidente a propostas que possam comprometer direitos sociais ou contrariar compromissos assumidos durante a campanha eleitoral.
Segundo informações publicadas pela Folha de S.Paulo nesta sexta-feira (30), Lula já comunicou aos ministros Dario Durigan, da Fazenda, e Bruno Moretti, do Planejamento, que não pretende autorizar alterações nas regras do salário mínimo. A orientação foi apresentada na primeira reunião sobre o tema, realizada na segunda-feira (26), um dia após sua reeleição.
A principal preocupação da equipe econômica é estabelecer um conjunto de medidas capaz de assegurar o cumprimento do centro da meta fiscal, em vez de utilizar a margem de tolerância prevista nas regras atuais. Embora exista concordância sobre esse objetivo, integrantes do governo divergem quanto à dimensão do ajuste necessário e aos instrumentos que poderão ser adotados.
O desafio orçamentário inclui a necessidade de remanejar pelo menos R$ 20 bilhões para financiar compromissos anunciados durante a campanha, como o reajuste do Bolsa Família, a ampliação do programa Pé-de-Meia, o benefício de R$ 5 mil para microempreendedores individuais e a implantação de transporte público gratuito aos fins de semana. A equipe também trabalha com a previsão de R$ 10 bilhões em economias relacionadas ao Bolsa Família e aos benefícios previdenciários.
As propostas ainda deverão ser examinadas pela Junta de Execução Orçamentária, formada pelos ministérios da Fazenda, do Planejamento, da Gestão e da Casa Civil. O colegiado deverá avaliar as alternativas de remanejamento de recursos e os efeitos das mudanças sobre as despesas previstas para 2027.
Entre as possibilidades estudadas está a ampliação do contingenciamento, mecanismo que permite ao governo bloquear temporariamente a execução de despesas quando a arrecadação fica abaixo do esperado. A proposta em análise permitiria aplicar esse instrumento a determinadas despesas obrigatórias, atualmente protegidas desse tipo de restrição, sem eliminar os compromissos legais de pagamento.
Outra alternativa envolve tornar permanente a exclusão das receitas provenientes de leilões de petróleo da União da base de cálculo do piso constitucional da Saúde. A regra atual permite essa exclusão enquanto houver déficit nas contas públicas. A mudança reduziria a vinculação automática dessas receitas ao gasto mínimo na área.
O debate ocorre em um ambiente de pressão sobre os ativos brasileiros. A reação do mercado à reeleição de Lula foi marcada por queda da Bolsa, valorização do dólar e forte elevação dos juros futuros, diante das dúvidas sobre a capacidade do governo de estabilizar a dívida pública. Integrantes da Fazenda avaliam que medidas limitadas podem ser insuficientes para recuperar a confiança dos investidores.
A divergência também se manifesta entre ministros da área política. José Guimarães, responsável pelas Relações Institucionais, afirmou inicialmente que um pacote fiscal não estava entre as prioridades imediatas do governo, mas posteriormente declarou que responsabilidade fiscal e compromisso social deveriam avançar conjuntamente. Já o ministro Guilherme Boulos, da Secretaria-Geral, posicionou-se contra cortes em políticas sociais, argumentando que essa orientação foi rejeitada nas eleições.
A definição das medidas depende ainda do calendário legislativo. O Congresso precisa analisar a Lei de Diretrizes Orçamentárias e o Orçamento de 2027, enquanto o governo pretende avançar em outras propostas, incluindo a PEC da Segurança Pública. Com poucas semanas de atividade parlamentar restantes neste ano, será necessário selecionar quais projetos terão prioridade nas negociações.
Para 2027, o centro da meta fiscal corresponde a um superávit efetivo de R$ 8,5 bilhões, consideradas as despesas excluídas do cálculo oficial. A proposta orçamentária encaminhada pelo governo prevê resultado positivo de R$ 18,6 bilhões, mas mudanças já aprovadas, como o encerramento das apostas regulamentadas e o perdão de dívidas de microempreendedores, representam uma perda estimada de R$ 6,4 bilhões em receitas.
