A companhia aérea brasileira Azul acionou o agente fiduciário do empréstimo concedido em 2016 à TAP SGPS, pedindo análise sobre o que considera “incumprimento” das condições do contrato pela companhia portuguesa. A Azul enviou uma notificação para John Perlaza, sócio da Bondholders — empresa responsável pela gestão dos interesses dos credores no contrato —, à Parpública, entidade estatal que gere as participações do Estado português, e à direção da TAP, solicitando urgência na avaliação do caso.
A notificação exige que a Bondholders convoque uma assembleia extraordinária para discutir as falhas contratuais da TAP SGPS e avalie a possibilidade de antecipar o pagamento dos bonds (títulos de dívida), o que poderia obrigar o Governo português a adiantar cerca de 165,7 milhões de euros, de acordo com o último extrato do Banco Santander, referente a junho de 2023.
Impacto na Privatização da TAP e Acusações de Desvio de Ativos
O processo de litígio entre a Azul e a TAP SGPS ocorre em meio à privatização da TAP S.A., principal ativo operacional da holding TAP SGPS. A Azul alega que a retirada da TAP S.A. do portfólio da holding sem a devida compensação configura uma violação contratual. Atualmente, a TAP SGPS detém apenas a Portugália, que poderá ser transferida para a TAP S.A. por meio de uma injeção de capital governamental antes da privatização, algo que a Azul considera uma tentativa do governo português de “esvaziar” a TAP SGPS, deixando-a sem ativos para honrar o pagamento do empréstimo.
Apoio Diplomático e Disputa Comercial
A Azul também recorreu ao apoio diplomático brasileiro, enviando uma carta à Embaixada do Brasil em Lisboa e aos ministros das Finanças e das Infraestruturas de Portugal. No documento, a companhia acusa o governo português de apropriação indevida de um ativo estrangeiro, sem a devida compensação financeira. O financiamento original de 90 milhões de euros feito pela Azul, por meio de bonds convertíveis em ações, deverá alcançar cerca de 189,5 milhões de euros no vencimento, previsto para 15 de março de 2026.
Em outubro, o ministro brasileiro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, reuniu-se com o ministro português das Infraestruturas, Miguel Pinto Luz, em Lisboa, para discutir o caso. Costa Filho afirmou que o governo brasileiro está acompanhando o diálogo entre as empresas, mas aguarda a resolução judicial.
Urgência e Papel da Bondholders no Litígio
Na notificação, a Azul destacou a urgência das medidas e exigiu que a Bondholders, empresa fundada em 2013 e que atua como agente fiduciário independente sob legislações europeias, tome medidas imediatas para garantir a conformidade contratual e evitar consequências negativas para os credores.
A disputa entre Azul e TAP SGPS levanta questões sobre a integridade das relações comerciais e de investimento entre Brasil e Portugal, com um possível impacto nas negociações de privatização da TAP. A decisão sobre o pagamento antecipado e o cumprimento dos termos contratuais terá implicações significativas para ambas as empresas e para o governo português.
