O Senado Federal aprovou nesta quinta-feira (12) o projeto de lei que estabelece um marco regulatório para a exploração de energia elétrica em alto-mar, incluindo eólicas offshore. O texto segue agora para a sanção presidencial. No entanto, o projeto inclui emendas polêmicas, conhecidas como "jabutis", que favorecem a contratação de termelétricas a carvão e gás natural, fontes de energia de maior impacto ambiental e que devem encarecer a tarifa de energia em até 7,5%, segundo estimativas da Frente Nacional dos Consumidores de Energia e da consultoria PSR Energy.
O projeto, relatado pelo senador Weverton Rocha (PDT-MA), mantém dispositivos que ampliam o escopo da proposta, originalmente centrada nas eólicas offshore. Entre os pontos aprovados, está o "direito de uso de bens da União" para geração de energia em ambientes marinhos sob jurisdição federal, como mar territorial, zona econômica exclusiva e plataforma continental. A exploração dependerá de autorização da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), que exigirá estudos de viabilidade técnica, econômica e ambiental antes da concessão.
Os valores arrecadados pela União com as taxas de ocupação das áreas offshore serão prioritariamente destinados a projetos de pesquisa, desenvolvimento e inovação no setor de energia. O texto também prevê que os empreendimentos garantam segurança à navegação e à proteção ambiental nas áreas de exploração.
Apesar dos avanços para a regulamentação de eólicas offshore, especialistas e associações alertam para os impactos financeiros e ambientais dos "jabutis" incluídos no projeto. Entre eles está a contratação obrigatória de termelétricas movidas a carvão e gás natural na modalidade de reserva de capacidade, com contratos de suprimento de até 25 anos. Além disso, o texto prevê a contratação de energia de Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCHs) e fontes alternativas do Programa de Incentivos às Fontes Alternativas de Energia Elétrica (Proinfa), com prorrogações de contratos por mais 20 anos.
Outro ponto controverso é a extensão de contratos de termelétricas vigentes até 2028, que poderão ser postergados até 2050. Essas medidas, segundo críticos, podem desviar o foco da transição para fontes renováveis, como eólicas e solares, ao manter fontes fósseis no centro da matriz energética brasileira.
O senador Weverton Rocha defendeu o texto, argumentando que as contratações de reserva de capacidade são necessárias para garantir a segurança energética do país em momentos de alta demanda ou baixa produção de fontes renováveis. No entanto, as cláusulas relacionadas a usinas térmicas e fontes fósseis geraram debates acalorados sobre os custos que serão transferidos para os consumidores.
O projeto de lei busca regulamentar um mercado promissor, mas que enfrenta desafios. A falta de um marco regulatório para eólicas offshore já havia levado empresas do setor a repensarem ou cancelarem planos de investimento no Brasil, como reportado anteriormente.
