A Medida Provisória que viabiliza a privatização da Eletrobras foi sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro. A sanção foi publicada no Diário Oficial da União desta terça (13).
O presidente Bolsonaro vetou três pontos da MP. Os principais pontos vetados são os que previam que funcionários demitidos da empresa pudessem adquirir ações da Eletrobras com desconto; a proibição de extinção de algumas subsidiárias da Eletrobras e a obrigação de o governo aproveitar os funcionários demitidos da empresa por um ano.
De acordo com o governo federal, a privatização da Eletrobras pode reduzir a conta de luz em até 7,36%. Entidades do setor, no entanto, afirmam que a conta de luz vai ficar mais cara, porque deputados e senadores incluíram no texto medidas que geram custos a ser pagos pelos consumidores.
O foco da MP da privatização é vender ações da Eletrobras até que o governo deixe de deter 60% dos papeis da estatal, como é atualmente, e passe a ser dono de 45% da empresa.
A privatização
O modelo de privatização proposto para a estatal é a capitalização, na qual são emitidas ações de forma a diminuir a participação da União no controle da empresa.
Atualmente, o governo tem cerca de 60% das ações da Eletrobras. Com a capitalização, esse percentual cairá para 45%.
A previsão do governo é privatizar a Eletrobras até fevereiro do ano que vem, após concluir os trâmites necessários, incluindo os estudos feitos pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
