Por Cristiano Oliveira*
O ditado "o barato sai caro" é um bom exemplo de como a sabedoria popular pode revelar grandes verdades. Esse ditado se aplica bem quando pensamos nas políticas do governo que tentam controlar ou manipular preços. Essas ações podem até parecer boas inicialmente, mas geralmente acabam trazendo problemas inesperados para seus proponentes e custos altos para o país.
Por muitos anos, o governo brasileiro adotou estratégias de interferências nos preços, seja por meio de tabelamentos ou subsídios, na tentativa de estabilizar a economia. No entanto, essas medidas raramente atingiram os resultados esperados e, em muitos casos, provocaram problemas econômicos significativos. Recentemente, observa-se um ressurgimento dessas práticas intervencionistas. Exemplos incluem tentativas de fixar os preços de livros e, mais amplamente, movimentos para controlar preços de produtos agrícolas, tal como o arroz, através da venda de arroz estatal a um preço tabelado abaixo do preço de mercado.
Essa recorrência de políticas de controle de preços é motivo de preocupação, dado que tais intervenções podem ter impactos prejudiciais de longo prazo na economia. Assim, é crucial discutir e entender como essas ações do governo não apenas falham em solucionar os problemas econômicos imediatos, mas também contribuem para a persistente estagnação econômica do Brasil. Esse debate é essencial para evitar repetir os erros do passado e para buscar alternativas que efetivamente promovam o desenvolvimento do país.
Antes de tudo, é crucial entender a origem de algumas concepções equivocadas, como a ideia de que existe um “preço justo” para os bens e serviços. Essa noção é frequentemente utilizada para justificar a intervenção governamental nos mercados, sob a premissa de proteger os consumidores e assegurar que eles tenham acesso a preços considerados “justos”. No entanto, tal conceito não possui fundamentação nem na teoria econômica contemporânea nem nas leis vigentes no Brasil.
O que pode ser considerado um preço justo para um consumidor pode ser visto como exorbitante ou baixo por outro. Logo, utilizar a justiça como critério para balizar as transações de mercado se torna problemático porque este conceito é altamente subjetivo e pode variar amplamente entre diferentes indivíduos e culturas. A boa teoria econômica ensina que, no livre mercado, os preços são determinados sem a necessidade de interpretar o que cada agente econômico considera justo. Em vez disso, o sistema se baseia unicamente no quanto os compradores estão dispostos a pagar e o quanto os vendedores estão dispostos a aceitar minimamente para negociar o seu produto. Essa interação entre oferta e demanda garante que os preços se ajustem de forma dinâmica e automática, permitindo uma adaptação eficiente às variadas necessidades e realidades dos consumidores e produtores.
Esta flexibilidade é fundamental para manter um ambiente econômico eficaz, onde os preços de mercado atuam como sinais essenciais que direcionam as decisões de compra e produção. Consumidores que consideram um preço excessivamente alto escolhem não comprar, enquanto aqueles produtores que julgam o preço muito baixo — insuficiente para cobrir os custos de produção — optam por não produzir. Desta forma, o preço de mercado desempenha um papel crucial, ajustando-se naturalmente para refletir condições de escassez ou excesso de produtos no mercado, sem a necessidade de intervenções. Esse mecanismo, que Adam Smith se referia como a “mão invisível”, assegura equilíbrio, eficiência na alocação de recursos e maior bem-estar para seus participantes.
No sentido contrário, controles de preços, além de gerar desequilíbrios, que costumam se materializar na forma de escassez de produtos, também distorcem as decisões e os incentivos dos agentes econômicos. Isto porque impõem uma interferência profunda e invasiva nas liberdades tanto de compradores quanto de vendedores, violando direitos fundamentais como o livre contrato e a propriedade privada, direitos esses que são essenciais para o bom funcionamento da economia.
Em um sentido amplo, controles de preços atuam como uma forma de expropriação de propriedade privada. Por exemplo, é fácil ver que quando o governo impõe controles sobre os valores de aluguéis que reduzem a taxa de retorno esperada dos proprietários pela metade, isso é equivalente, na prática, a retirar metade do valor do imóvel. Essa dinâmica não se limita apenas ao mercado imobiliário. O mesmo princípio é válido para qualquer produto: um preço forçadamente estabelecido abaixo do preço de mercado naturalmente resultaria em lucros menores do que os esperados ou prejuízos para as empresas, levando à depreciação do valor dessas empresas no mercado. Logo, independente do mercado que se esteja tratando, controles de preços destroem a riqueza dos investidores.
Quando enfrentam intervenções como o controle de preços, os produtores podem ser forçados a adotar medidas drásticas de redução de custos, especialmente no curto prazo. Essa estratégia, geralmente adotada em uma tentativa desesperada de manter a viabilidade econômica sob as limitações impostas, frequentemente resulta na produção de produtos de qualidade inferior. Um exemplo claro dessa dinâmica pode ser visto no mercado imobiliário, onde imóveis muitas vezes se degradam em locais com controle de preços de aluguéis. Esse fenômeno foi recentemente observado na Argentina e é comum em várias outras cidades ao redor do mundo onde os governos locais aplicam esse tipo de intervenção.
No entanto, existe um limite para a redução de custos que, uma vez ultrapassado, pode comprometer significativamente tanto a operação quanto a qualidade dos produtos oferecidos. Atingindo esse ponto crítico, sobretudo as empresas menores que enfrentam custos operacionais relativamente mais elevados, podem não conseguir sustentar suas operações e, consequentemente, serem forçadas a sair do mercado.
Essa retirada de empresas menores do mercado leva à concentração do mesmo nas mãos de grandes corporações ou de entidades com amplos portfólios de produtos. Essas grandes empresas podem absorver prejuízos em alguns setores graças aos lucros obtidos em outros, o que distorce a competição justa. Como resultado, há uma diminuição da concorrência, com poucas grandes empresas dominando o mercado, o que limita as opções disponíveis para os consumidores e, consequentemente, reduz o seu bem-estar.
Todavia, os efeitos adversos dos controles de preços não se limitam ao curto prazo. Um dos impactos mais substanciais observados a longo prazo é a incerteza gerada entre os investidores. Incapazes de prever riscos como expropriação e violação de contratos, os investidores podem hesitar em alocar capital, o que acarreta a paralisação de investimentos essenciais. Isto porque a incerteza diminui a confiança e esta é um elemento crucial para a saúde econômica de qualquer país. Afinal, a estabilidade e a previsibilidade das “regras do jogo” são componentes essenciais para incentivar a atividade econômica. Quando as regras são claras e previsíveis, os recursos podem ser alocados para seus usos mais produtivos, o que fomenta o crescimento econômico de forma sustentável. É aqui que a função dos preços de mercado se torna evidente.
Os preços no mercado são mais do que meros indicadores numéricos: eles são sinais vitais que impulsionam o investimento na expansão da produção, incentivam a adoção de novas tecnologias e melhoram a produtividade geral. De maneira que preços estabelecidos de forma livre indicam um mercado saudável, onde os direitos de propriedade e os acordos contratuais são respeitados. Isso cria um ambiente propício para a acumulação de capital e o avanço tecnológico, mostrando que a liberdade para estabelecer preços é fundamental não apenas para a estabilidade econômica, mas também para o progresso contínuo do país.
Portanto, os controles de preços representam muito mais do que uma simples medida de regulação econômica voltada para proteger consumidores em um mercado específico, como o de arroz. Na verdade, eles constituem uma intervenção governamental que prejudica profundamente a dinâmica econômica de toda economia, contribuindo significativamente para a estagnação econômica do Brasil.
A grande ironia dessas políticas é que, embora promovam a ideia de um "preço justo", na realidade, elas impõem um preço que não é “barato” para a sociedade — um preço não apenas muito caro, mas também fundamentalmente injusto. Afinal, a estagnação econômica decorrente dessas políticas resulta em sérios problemas socioeconômicos, incluindo a diminuição de empregos e oportunidades de negócios, além de um aumento nos índices de pobreza. Essas consequências agravam ainda mais a concentração de renda, intensificando as disparidades dentro da sociedade brasileira.
Nas últimas décadas, a economia do país tem enfrentado grandes desafios para superar os obstáculos impostos por políticas intervencionistas como essa, que têm sufocado o potencial econômico do Brasil e deteriorado o bem-estar geral da população. Rever, aprender com os erros do passado e reformular essas políticas é essencial para corrigir os danos causados e para assegurar um futuro econômico mais livre, promissor e equitativo para todos os brasileiros.
Professor associado na Universidade Federal do Rio Grande e head of research na Rivool Finance*
