Com a recente aprovação da MP 1172/2023 (Medida Provisória) que reconhece criptoativos como ativos financeiros, uma dúvida sobre a taxação de Bitcoins, Ethereum e outras criptomoedas passou a ser levantada.

No caso, não haverá nenhuma mudança em relação aos impostos sobre os criptoativos, que hoje já estão na lei. No Brasil, a tributação desses ativos digitais já é prevista para pessoas físicas quando os ganhos ultrapassam R$ 35 mil no mês.

Então, o que muda?

O objetivo do reconhecimento dos criptoativos como ativos financeiros é evitar a evasão fiscal. Com essa classificação, as transações com criptomoedas tornam-se tributariamente iguais às transações monetárias com ativos como moedas, ações e outros títulos financeiros.

Com isso, a medida deverá afetar empresas offshore que realizam operações com criptoativos.