O governo pretende taxar em 5% os rendimentos de Letras de Crédito Imobiliário (LCIs) e do Agronegócio (LCAs), hoje isentos de Imposto de Renda, como forma de compensar a arrecadação após o recuo na mudança do IOF. Segundo a XP, a medida pode gerar impacto de R$ 18 bilhões na arrecadação. A proposta, se aprovada pelo Congresso, entrará em vigor em 2026.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que a mudança corrige distorções causadas pela isenção e que os títulos continuarão atrativos, mesmo com a nova alíquota. Atualmente, outros investimentos de renda fixa são tributados com alíquotas que variam de 15% a 22,5%, conforme o prazo. O governo também avalia unificar essa tributação em 17,5%.
As LCIs e LCAs são instrumentos importantes para o financiamento do setor imobiliário e do agronegócio. Bancos utilizam os recursos captados por meio desses títulos para conceder crédito a esses segmentos. A proposta, no entanto, já gera reação negativa entre entidades do setor imobiliário.
Em nota conjunta, entidades como CBIC, Abrainc e Secovi-SP alertam que a medida pode elevar as taxas de financiamento em até 0,5%, encarecendo o crédito para a casa própria. O setor já enfrenta dificuldades com a queda da poupança e limites no uso do FGTS, o que torna o momento ainda mais delicado para uma mudança tributária desse tipo.
Entidades alertam para impacto no setor imobiliário
Entidades do setor imobiliário se manifestaram contra a medida, alegando que ela deve impactar o financiamento da casa própria. Isso porque a tributação pode afastar os investidores em LCIs, diminuindo o crédito disponível para a expansão do setor.
