O secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, afirmou nesta segunda-feira, 2, que o governo está considerando o envio de dois projetos de lei ao Congresso Nacional ainda em 2024, com o objetivo de aumentar a arrecadação no próximo ano, caso haja frustração de receitas.
O primeiro projeto prevê a taxação de grandes empresas de tecnologia, conhecidas como big techs, e redes sociais. No entanto, Durigan não detalhou qual será a alíquota aplicada nem a expectativa de arrecadação que essa medida poderia gerar.
O segundo projeto contempla a criação de um imposto global mínimo de 15% sobre grandes empresas multinacionais. Assim como no primeiro caso, o secretário não forneceu detalhes específicos sobre o projeto ou uma data exata para seu envio ao Legislativo.
"Essas duas discussões [taxação de big techs e de outras multinacionais] estão bem avançadas no cenário internacional. São temas que estamos acompanhando de perto na OCDE. Aprovando CSLL e JCP, mais essas medidas que serão apresentadas oportunamente, conseguimos fazer a compensação [da desoneração da folha de pagamentos]", afirmou Durigan durante a coletiva sobre o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2025.
Aumento de Despesas no Orçamento de 2025
A proposta orçamentária enviada ao Congresso na última sexta-feira, 30, prevê um aumento de R$ 132,2 bilhões em despesas obrigatórias, que não podem ser contingenciadas ou bloqueadas. Entre os principais componentes desse aumento:
- R$ 71,1 bilhões devido ao crescimento dos gastos com a Previdência Social.
- R$ 36,5 bilhões relacionados a despesas com pessoal e encargos sociais.
- R$ 11,3 bilhões decorrentes de gastos obrigatórios com controle de fluxo.
- R$ 6,6 bilhões destinados ao Benefício de Prestação Continuada (BPC).
- R$ 6,5 bilhões de desembolsos com abono salarial e seguro-desemprego.
Além disso, os pisos constitucionais de saúde e educação, que crescem a uma taxa mais acelerada que as demais despesas, representarão um custo adicional de R$ 18,8 bilhões em 2025.
Outros R$ 11,7 bilhões de aumento nas despesas são atribuídos ao crescimento dos gastos discricionários.
