O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva enviou ao Congresso Nacional nesta quarta-feira (16) um projeto de lei que prevê a destinação de R$ 4 bilhões do Fundo Nacional de Aviação Civil (FNAC) para apoiar financeiramente as companhias aéreas. A proposta, que foi articulada diretamente entre Lula e o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), visa aliviar a crise financeira enfrentada pelo setor desde a pandemia de Covid-19.
A iniciativa surge em um momento crítico para as empresas do setor, como a Gol Linhas Aéreas, que entrou em recuperação judicial nos Estados Unidos, e a Latam Airlines, que também adotou o mesmo recurso. A queda no número de passageiros desde o início da pandemia deixou as companhias aéreas em uma situação financeira delicada, sem ainda terem retornado aos níveis pré-Covid.
Projeto isenta socorro de meta fiscal
O projeto de lei enviado ao Legislativo determina que o financiamento das aéreas não será contabilizado no cálculo da meta fiscal de 2024, que prevê um déficit de R$ 28,8 bilhões. De acordo com o governo, o crédito de R$ 4 bilhões será classificado como uma despesa financeira suplementar, o que o exime de ser incluído nos limites estabelecidos pela Lei do Arcabouço Fiscal. O financiamento será intermediado pelo BNDES, presidido por Aloizio Mercadante.
A proposta altera a utilização dos recursos do FNAC, que originalmente eram destinados exclusivamente para melhorias de infraestrutura aeroportuária. A mudança foi viabilizada após uma alteração na Lei Geral do Turismo, sancionada por Lula, que permite o uso desses recursos para a concessão de crédito às companhias aéreas.
Preocupações com manipulação fiscal
A manobra gerou preocupações entre parlamentares e especialistas do mercado financeiro. O uso de fundos setoriais para socorrer empresas privadas tem levantado dúvidas sobre a transparência e a responsabilidade fiscal do governo, lembrando práticas adotadas durante o governo de Dilma Rousseff. O ceticismo quanto à gestão fiscal de Lula, já existente em alguns setores do Congresso, aumentou com essa proposta.
Embora o governo defenda que o objetivo do projeto seja fortalecer o setor aéreo no Brasil e subsidiar a compra de querosene de aviação, especialmente na Amazônia Legal, críticos veem a proposta como um desvio de finalidade do FNAC, que poderia impactar negativamente as contas públicas.
Expectativa de aprovação no Congresso
Com o apoio direto de Arthur Lira, o projeto não deve enfrentar grande resistência no Congresso. A expectativa é de que o PLN seja aprovado rapidamente, tanto na Comissão Mista de Orçamento quanto no plenário. A articulação política bem alinhada entre o presidente da Câmara e o governo Lula é vista como um fator que garantirá a aprovação do socorro bilionário às companhias aéreas sem maiores obstáculos.
