O governo federal solicitou ao Senado Federal a ampliação do limite para emissão de títulos públicos no exterior em US$ 50 bilhões. A medida, se aprovada, elevaria o teto de US$ 75 bilhões para US$ 125 bilhões, permitindo ao Tesouro Nacional maior flexibilidade para captar recursos no mercado internacional.
A solicitação, publicada no Diário Oficial da União (DOU) na quarta-feira (13), foi feita por meio de despacho assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O texto menciona a necessidade de "possibilitar a continuidade do Programa de Emissão de Títulos e de Administração de Passivos de Responsabilidade do Tesouro Nacional no Exterior".
Em nota ao Valor Econômico, a Secretaria do Tesouro Nacional (STN) detalhou que a ampliação do limite visa atender às necessidades de financiamento do país nos próximos 10 anos. Atualmente, o limite único de US$ 75 bilhões engloba tanto a emissão de títulos quanto a administração de passivos, incluindo operações de compra, permuta e outras modalidades com derivativos financeiros.
Segundo a STN, o teto atual já foi praticamente atingido, com o estoque das operações alcançando pouco mais de US$ 74,3 bilhões. A secretaria ressalta que o limite é cumulativo, ou seja, não considera os resgates realizados, o que limita a capacidade do Tesouro Nacional de realizar novas emissões.
A ampliação do limite permitirá ao governo continuar a executar o Programa de Emissão de Títulos da Dívida Externa, incluindo os títulos sustentáveis ESG (Environmental, Social and Governance). Lançados no segundo semestre de 2023, esses títulos visam atrair recursos internacionais para projetos que contribuam para o desenvolvimento sustentável do país. Em novembro do mesmo ano, a STN captou US$ 2 bilhões com a primeira emissão de títulos ESG.
A aprovação da solicitação pelo Senado Federal é fundamental para que o governo possa ampliar a captação de recursos no mercado internacional, diversificar as fontes de financiamento e reduzir os custos da dívida pública.
Pontos importantes:
- Limite atual para emissão de títulos no exterior: US$ 75 bilhões
- Ampliação solicitada: US$ 50 bilhões
- Novo limite: US$ 125 bilhões
- Objetivo: Captar recursos para financiar o país nos próximos 10 anos
- Incluir emissão de títulos sustentáveis ESG
Impacto:
- Maior flexibilidade para o Tesouro Nacional captar recursos
- Diversificação das fontes de financiamento
- Redução dos custos da dívida pública
