O Banco Central do Brasil (BC) revelou nesta segunda-feira, 22 de julho, uma série de ajustes na regulamentação do Pix, visando aprimorar seus mecanismos de segurança. Além disso, definiu para o dia 16 de junho de 2025 o lançamento oficial do Pix Automático.
Em comunicado oficial, o BC destacou que a partir de 1º de novembro deste ano entrará em vigor uma nova regra geral relacionada aos dispositivos de acesso utilizados para iniciar transações Pix. De acordo com as novas diretrizes, a iniciação de transações via dispositivos não cadastrados será permitida apenas para valores até R$ 200,00, desde que o limite diário não ultrapasse R$ 1.000,00.
Para transações que excedam esses limites, será necessário que o dispositivo de acesso esteja previamente cadastrado pelo cliente. Esta exigência de cadastro aplica-se exclusivamente a aparelhos que nunca foram utilizados anteriormente para iniciar uma transação Pix. "Essa medida minimiza a probabilidade de fraudadores utilizarem dispositivos diferentes daqueles usados pelo cliente para gerenciar chaves e iniciar transações Pix", afirmou o Banco Central.
Com o intuito de assegurar a integridade das transações realizadas por meio do Pix, os participantes deverão implementar uma solução de gerenciamento de risco de fraude. Esta solução deve contemplar as informações de segurança armazenadas pelo Banco Central e ser capaz de identificar transações atípicas ou incompatíveis com o perfil do cliente. Adicionalmente, os participantes serão obrigados a verificar, pelo menos semestralmente, se seus clientes possuem marcações de fraude na base de dados do BC.
No que tange ao Pix Automático, o Banco Central informou que essa nova ferramenta será disponibilizada ao público em 16 de junho do próximo ano. O objetivo principal é facilitar cobranças recorrentes, podendo ser amplamente utilizado por diversas empresas como método de recebimento. Com o Pix Automático, após uma autorização prévia, o usuário permitirá que débitos periódicos sejam realizados de forma automática, eliminando a necessidade de autenticação em cada transação.
As mudanças anunciadas pelo Banco Central são parte de um esforço contínuo para fortalecer a segurança e a eficiência do sistema de pagamentos instantâneos no Brasil, ampliando a confiança dos usuários e promovendo a inclusão financeira.
