Com o período de declaração do Imposto de Renda em pleno vapor, os brasileiros buscam alternativas inteligentes para aumentar seus rendimentos e, ao mesmo tempo, simplificar suas obrigações fiscais. O mercado possui algumas opções de investimentos isentos de Imposto de Renda, proporcionando aos contribuintes a oportunidade de obter uma rentabilidade atrativa sem a preocupação de deduções e tributações.
Dentre as alternativas cada vez mais populares para as pessoas físicas estão a LCI (Letra de Crédito Imobiliário) e LCA (Letra de Crédito do Agronegócio). Ambas são opções de investimentos rentáveis e com baixo risco, classificadas como Renda Fixa por oferecerem uma remuneração pré-definida ou passível de previsão no momento da aplicação. Com uma aplicação inicial mínima de apenas R$ 1 mil, esses títulos são acessíveis para diversas realidades orçamentárias dos investidores.
Outro exemplo que dispensa declaração de imposto de renda é a poupança, como informa o Consultor de Negócios da Central Sicredi Nordeste, Erli Bandeira. "Todas essas aplicações contam com isenção de Imposto de Renda para o público pessoa física, que acaba se beneficiando desses três tipos de investimento. Esse é um incentivo que o Governo faz para que as pessoas consigam fazer aplicações e melhorar seus rendimentos", afirma o especialista.
As LCIs e LCAs são títulos emitidos por instituições financeiras como o Sicredi com o objetivo de captar recursos para financiar o setor imobiliário (LCI) ou o agronegócio (LCA). Elas são garantidas por lastro desses setores, proporcionando segurança adicional ao investidor. Além disso, possuem menor volatilidade em comparação com investimentos de Renda Variável, como ações, e oferecem diferentes formas de remuneração, como juros prefixados, pós-fixados ou uma combinação dos dois.
Com todas essas garantias de segurança, e por também serem isentos ainda de IOF, após 30 dias de investidos, esses títulos são muito procurados por um perfil de investidor que tende a ser mais conservador e que deseja fazer render sua reserva de emergência. Os LCIs e LCAs se configuram, portanto, como uma porta de entrada no universo da Renda Fixa. "No Sicredi, todos os investimentos de Renda Fixa são garantidos pelo Fundo Garantidor do Cooperativismo de Crédito, ou seja, se algo acontecer, o investidor está assegurado limitado a R$ 250 mil por CPF e por instituição financeira", garante Erli Bandeira.
Mudanças em 2024
O Conselho Monetário Nacional (CMN) alterou as regras para captação dos investimentos de LCA e LCI. A partir do último mês de fevereiro, a carência mínima para poder resgatar seu investimento passa de 90 dias para 9 meses, no caso da LCA; e de 90 dias para 12 meses, no caso da LCI. Essa alteração, porém, não afeta os contratos ativos. "É importante frisar, principalmente para quem já tem o produto contratado, que para essas pessoas nada muda. A nova regra é apenas para novas emissões", pondera o Consultor de Negócios da Central Sicredi.
A isenção de Imposto de Renda também permanece inalterada. A mudança no prazo não altera em nada se o investidor costuma carregar os títulos até o vencimento. Ambos os títulos contam com incentivo fiscal, pois dão o benefício da isenção de Imposto de Renda (IR), barateando a emissão. Não precisando pagar imposto, os investidores aceitam um risco maior e ainda saem na vantagem com um bom retorno.
O Ministério da Fazenda informou que as medidas têm como objetivo aumentar a eficiência das políticas públicas de apoio ao setor financeiro. Segundo a pasta, a limitação do lastro (garantia de valor) assegura que esses instrumentos financeiros sejam garantidos em operações compatíveis com a finalidade a que se destinam e contribuem para um mercado de crédito mais robusto.
