A Telebras, estatal federal responsável por fornecer internet aos órgãos públicos, enfrenta uma grave crise financeira, com mais de R$ 100 milhões em despesas acumuladas nos últimos quatro anos sem orçamento disponível para cobrir os gastos. A empresa está entre as que podem ser retiradas do Orçamento convencional da União, conforme os projetos do governo que propõem a contabilização de despesas fora das regras fiscais, mesmo que ainda dependam de recursos do Tesouro Nacional, conforme revelado pelo Estadão.
Ministérios envolvidos na elaboração das propostas defendem a mudança como uma maneira de reduzir a dependência das empresas em relação aos recursos da União. No entanto, o Executivo não confirmou quais estatais passarão por essa transição. A Telebras não se manifestou quando procurada pela reportagem.
Desde 2020, a Telebras utilizou R$ 116,6 milhões de despesas postergadas para o ano seguinte, prática condenada pelo Tribunal de Contas da União (TCU). Só em 2024, a empresa transferiu R$ 74,4 milhões em despesas, o maior valor registrado em anos. A medida tem sido usada para cobrir custos operacionais, como a manutenção da rede de comunicação dos órgãos federais e até mesmo o pagamento de funcionários.
O TCU criticou essa prática, apontando violações ao Direito Financeiro e impacto negativo no planejamento de políticas públicas. Uma representação específica sobre a situação da Telebras está em tramitação na Corte de Contas.
Proposta de mudança no orçamento
O governo de Luiz Inácio Lula da Silva enviou ao Congresso dois projetos que propõem retirar algumas estatais, incluindo a Telebras, do orçamento convencional. A mudança permitiria que essas empresas fossem consideradas financeiramente independentes, mesmo que ainda dependessem do Tesouro Nacional. Estima-se que, com essa proposta, aproximadamente R$ 600 milhões do orçamento da Telebras, de um total de R$ 800 milhões, poderiam sair do sistema de contabilidade tradicional do governo, liberando espaço para novos gastos federais.
Entre as 17 estatais que dependem do Tesouro Nacional para funcionar, a Telebras seria a mais impactada por essa proposta.
Em agosto de 2024, a Telebras solicitou um aumento de orçamento ao governo federal, alegando risco iminente de paralisação dos serviços públicos devido à falta de recursos. O Ministério das Comunicações informou ao Ministério do Planejamento que a estatal já estava inadimplente com alguns contratos, o que poderia piorar em 2025. A estatal mencionou a possibilidade de interromper o serviço de internet em locais como agências do INSS, postos de saúde e até no Palácio do Planalto, caso o orçamento não fosse aumentado.
O orçamento atual para custeio das atividades da Telebras é de R$ 300 milhões, mas a empresa solicitou R$ 1 bilhão para o próximo ano, a fim de evitar a interrupção de serviços essenciais.
