A cada dia que passa, torna-se mais comum ver notícias sobre roubo de dados, e um caso envolvendo esse crime viralizou nos meios de comunicação recentemente.
Uma das redes de farmácias mais conhecidas do país foi convocada a prestar esclarecimentos à Justiça sobre a suposta venda de informações pessoais de seus consumidores.
A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), vinculada ao Ministério da Justiça, solicitou que a empresa esclarecesse alguns fatos sobre o tratamento indevido dos dados dos clientes. Segundo uma matéria publicada pelo UOL, a companhia estaria coletando tais informações sem o consentimento das pessoas e vendendo-as para anunciantes.
“A RD vai responder aos questionamentos dentro do prazo definido pela Senacon”, informou a RaiaDrogasil em nota enviada ao portal InfoMoney.
A denúncia que originou a ação foi feita pelo portal UOL e mostra como a empresa pertencente ao grupo RD Ads estaria fazendo anúncios de cunho publicitário com base nas informações obtidas de maneira indevida em suas farmácias, por meio do CPF na nota.
Senacon começa a investigar a RaiaDrogasil
Para obter as informações pessoais do público que compra em suas lojas, a empresa solicitava esses dados e oferecia descontos em produtos e medicamentos em troca. Assim, a Senacon iniciou sua investigação para verificar a procedência da denúncia e também avaliar se a RaiaDrogasil está em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
“A legislação brasileira estabelece diretrizes claras para a proteção de dados pessoais sensíveis, com base na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). É fundamental que as empresas cumpram rigorosamente essas regulamentações, garantindo que o consentimento dos consumidores e consumidoras seja obtido de forma transparente e que os dados sejam tratados de acordo com as finalidades informadas”, explicou Wadih Damous, secretário Nacional do Consumidor.
Conforme a Senacon, a transgressão dessas leis pode acarretar sérios problemas para a segurança e privacidade dos clientes.
A RaiaDrogasil tem um prazo de 10 dias para esclarecer todos esses fatos, prazo esse que começa a contar a partir da emissão da notificação legal.
Por fim, a rede de farmácias também precisará explicar se as pessoas estão sendo avisadas antecipadamente de que terão seus dados pessoais armazenados no banco de dados da empresa, conforme a legislação atual determina de forma clara e direta.
