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Serão R$ 23,9 bilhões distribuídos, de acordo com o Ministério do Trabalho e Emprego
Neste ano, 24,5 milhões de trabalhadores e servidores públicos receberão o abono salarial PIS/Pasep, em quantias proporcionais aos meses trabalhados, com teto no valor do salário mínimo, de R$ 1.412. Serão R$ 23,9 bilhões distribuídos, de acordo com o Ministério do Trabalho e Emprego.
Para verificar se têm direito ao abono, trabalhadores podem consultar a partir do dia 5 de fevereiro, pela internet, o site da Carteira de Trabalho, ou o aplicativo para smartphones (Android e iOS) da Carteira de Trabalho Digital.
Quem tem direito ao PIS?
Neste ano, para ter direito ao abono salarial, o trabalhador ou servidor precisa:
- Ter recebido até dois salários mínimos mensais, em média, em 2022;
- Estar inscrito no PIS ou no Pasep há pelo menos cinco anos;
- Ter atuado com carteira assinada por, no mínimo, 30 dias em 2022;
- Ter seus dados corretamente informados pelo empregador ao governo.
Não tem direito ao abono:
- Empregados e empregadas domésticas;
- Trabalhadores rurais e urbanos empregados por pessoa física;
- Trabalhadores empregados por pessoa física equiparada à jurídica
Calendário de pagamentos do PIS 2024
- Nascidos em janeiro: a partir de 15 de fevereiro
- Nascidos em fevereiro: a partir de 15 de março
- Nascidos em março e abril: a partir de 15 de abril
- Nascidos em maio e junho: a partir de 15 de maio
- Nascidos em julho e agosto: a partir de 17 de junho
- Nascidos em setembro e outubro: a partir de 15 de julho
- Nascidos em novembro e dezembro: a partir de 15 de agosto