Os trabalhadores interessados em utilizar recursos do FGTS para quitar ou renegociar dívidas pelo programa Desenrola Brasil deverão acompanhar o cronograma operacional e o limite financeiro disponível para a modalidade. O governo federal estabeleceu teto de R$ 8,2 bilhões para esse tipo de operação.
Segundo as regras definidas pela equipe econômica, os pedidos serão atendidos conforme ordem cronológica de solicitação. Caso o limite global autorizado seja atingido, novas operações deixarão de ser aprovadas.
A Caixa Econômica Federal informou que a utilização efetiva dos recursos do FGTS para pagamento ou entrada em renegociação de dívidas começará em 25 de maio. Antes disso, os trabalhadores já podem autorizar instituições financeiras a consultarem o saldo disponível nas contas vinculadas por meio do aplicativo do FGTS.
Após a autorização do trabalhador, os dados são compartilhados com a Caixa, responsável pela gestão do fundo. A instituição financeira então recebe os valores autorizados diretamente para liquidação ou abatimento da dívida.
A Caixa orientou que não será necessário comparecimento presencial às agências bancárias, já que todo o processo poderá ser realizado digitalmente pelo aplicativo.
O programa estabelece limite de saque equivalente a até R$ 1 mil por trabalhador ou 20% do saldo disponível nas contas do FGTS, prevalecendo o maior valor entre os dois critérios.
Para aderir à modalidade, o trabalhador deverá atender às regras do Desenrola Brasil. Entre os critérios estão renda mensal de até cinco salários mínimos, atualmente equivalente a R$ 8.105, e dívidas relacionadas a cartão de crédito, cheque especial ou empréstimos pessoais com atraso entre 90 dias e dois anos.
O governo também definiu restrições para quem optar pela utilização do FGTS na renegociação das dívidas. O uso dos recursos suspenderá temporariamente novos saques anuais do saque-aniversário e também impedirá novas operações de antecipação dessa modalidade até que o valor utilizado seja recomposto na conta vinculada.
Segundo integrantes da equipe econômica, o limite de R$ 8,2 bilhões foi estabelecido para preservar a sustentabilidade financeira do FGTS e evitar impactos sobre os recursos destinados a programas habitacionais, infraestrutura e saneamento.
O programa faz parte da nova etapa do Desenrola Brasil, iniciativa criada para reduzir o nível de inadimplência das famílias e ampliar a reorganização financeira de consumidores em meio ao ambiente de juros elevados e alto comprometimento de renda.
