O Tribunal de Contas da União concluiu que a Petrobras executou, em 2024, uma política financeira desalinhada do próprio planejamento estratégico da companhia, priorizando distribuição de dividendos e amortização de dívidas em detrimento dos investimentos previstos.
Em decisão aprovada pelo plenário nesta terça-feira, o TCU apontou que os dividendos pagos pela estatal ficaram 88% acima do valor inicialmente projetado no plano estratégico da empresa.
Segundo o tribunal, os pagamentos relacionados à dívida também superaram em 49% as estimativas previstas para o período. Em sentido oposto, os investimentos realizados pela companhia ficaram 39% abaixo das metas estabelecidas.
O ministro relator do processo, Augusto Nardes, afirmou no acórdão que os fluxos financeiros executados apresentaram distorções relevantes em relação ao planejamento original da estatal.
Segundo o TCU, o plano estratégico da Petrobras previa que a maior parte da geração de caixa da companhia fosse direcionada prioritariamente aos investimentos, especialmente em expansão operacional e projetos ligados à cadeia de petróleo e gás.
Na avaliação da corte, houve uma “inversão de prioridades” na execução financeira ao longo de 2024, reduzindo o alinhamento entre os objetivos estratégicos e a efetiva destinação dos recursos da companhia.
O tribunal também afirmou que a ausência de ajustes tempestivos ao longo do exercício contribuiu para o distanciamento entre o planejamento financeiro e a execução prática das despesas e investimentos.
Além da análise sobre dividendos e investimentos, o TCU apontou sinais de deterioração em indicadores financeiros e operacionais da estatal.
Segundo o relatório, a dívida bruta da Petrobras voltou a crescer nos últimos anos e atingiu US$ 64,7 bilhões no primeiro trimestre de 2025. O avanço foi associado principalmente ao aumento dos contratos de arrendamento de plataformas e navios.
O tribunal também identificou tendência de queda em indicadores de rentabilidade, incluindo margem Ebitda e retorno sobre capital empregado (Roce).
Na comparação com grandes petroleiras internacionais, como BP, Shell e ExxonMobil, a Petrobras apresentou maior nível de alavancagem financeira e custo da dívida, segundo o TCU.
Apesar das conclusões, a corte decidiu não aplicar sanções à companhia.
O acórdão determina recomendações para aprimoramento da governança financeira da estatal, incluindo a criação de limites formais de tolerância para variações relacionadas a dividendos, investimentos e endividamento.
O tribunal também recomendou a elaboração de planos de contingência para situações em que a execução financeira se desvie significativamente das metas previstas no planejamento estratégico da empresa.
A discussão ocorre em um momento de atenção do mercado sobre a política de distribuição de dividendos da Petrobras, o ritmo de investimentos da estatal e os impactos da estratégia financeira da companhia sobre geração de caixa, alavancagem e capacidade futura de expansão operacional.
