O governo federal anunciou na sexta-feira (3) o lançamento do Desenrola MEI, programa voltado à renegociação de dívidas de microempreendedores individuais (MEIs) inscritas na Dívida Ativa da União. A iniciativa poderá beneficiar cerca de 3,5 milhões de empreendedores que possuem débitos de até R$ 20 mil e buscam regularizar sua situação fiscal.
Segundo o governo, o objetivo é facilitar a permanência desses profissionais na formalidade, permitindo o retorno ao acesso a serviços como emissão de notas fiscais, obtenção de crédito, participação em licitações e utilização da rede de proteção social destinada aos empreendedores formalizados.
O programa prevê descontos de até 70% sobre juros, multas e encargos, preservando o valor principal da dívida. Também será possível parcelar os débitos em até 145 meses. Para dívidas inscritas há mais de um ano, o edital prevê desconto linear de 50% e prazo de até 60 meses para pagamento. Em todas as modalidades, a parcela mínima será de R$ 25.
De acordo com o governo, o estoque de débitos aptos à renegociação soma aproximadamente R$ 12,4 bilhões, com valor médio de cerca de R$ 4 mil por empreendedor. A adesão ao programa deverá ser realizada por meio do portal Regularize, administrado pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN).
O presidente do Sebrae, Rodrigo Soares, afirmou que a iniciativa pode ampliar as oportunidades para os microempreendedores ao facilitar o acesso ao crédito e ao mercado de compras públicas. Segundo ele, a regularização também reduz riscos de cobranças judiciais e facilita a emissão de certidões necessárias para diversas atividades empresariais.
Além do Desenrola MEI, o governo anunciou a ampliação da plataforma Contrata+Brasil, criada para aproximar órgãos públicos de microempreendedores locais interessados na prestação de serviços. Nas últimas semanas, 88 novos órgãos aderiram ao sistema, entre eles o Banco do Nordeste, a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), universidades federais, institutos federais e dezenas de administrações municipais.
Outra mudança foi a ampliação das atividades econômicas contempladas pela plataforma. O número de Classificações Nacionais de Atividades Econômicas (CNAEs) atendidas passou de 107 para 141, incluindo novos segmentos, especialmente aqueles com maior participação de mulheres empreendedoras, como estética e alimentação.
Segundo o Sebrae, a expansão do Contrata+Brasil pode fortalecer a economia local ao ampliar a participação dos microempreendedores nas compras governamentais, favorecendo a geração de emprego, renda e circulação de recursos nos próprios municípios.
