Comprar no Brasil poderá ficar mais barato para turistas estrangeiros a partir de 2027. O país prepara um sistema de Tax Free que permitirá devolver parte dos tributos pagos na aquisição de determinados produtos, aproximando o mercado brasileiro de destinos internacionais que já utilizam mecanismos semelhantes para estimular os gastos dos visitantes.
A devolução envolverá o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), criados pela reforma tributária sobre o consumo. A CBS substituirá PIS e Cofins a partir de 2027, enquanto o IBS substituirá gradualmente ICMS e ISS durante o período de transição do novo sistema.
A expectativa informada pelo Ministério da Fazenda é que o Tax Free não esteja disponível já na primeira etapa de implementação da reforma, em 1º de janeiro de 2027. O mecanismo é preparado para começar posteriormente, com possibilidade de funcionamento no segundo semestre, e deverá ter abrangência nacional.
Poderão utilizar o benefício pessoas domiciliadas ou residentes no exterior que permaneçam no Brasil por menos de 90 dias. A legislação prevê a restituição para bens materiais comprados durante a viagem, incluídos na bagagem acompanhada e adquiridos em estabelecimentos habilitados. A saída do território nacional deverá ocorrer por via aérea ou marítima.
A legislação também estabelece uma limitação importante: a restituição fica restrita a fornecimentos de bens cujo valor total não ultrapasse US$ 1 mil por pessoa. As condições operacionais ainda dependerão de regulamentação conjunta do Ministério da Fazenda e do Comitê Gestor do IBS.
O sistema planejado pela Receita Federal deverá ser predominantemente digital. A proposta prevê cadastro do turista com informações pessoais e passaporte e identificação dos estabelecimentos participantes. No momento da compra, a operação será registrada por documento fiscal eletrônico e integrada ao sistema responsável pela restituição.
O pedido de devolução também deverá ser realizado digitalmente. A Receita poderá utilizar análise de risco para determinar quais operações necessitam de inspeção física dos produtos antes da saída do viajante. Depois da confirmação do embarque e do cumprimento das exigências, o reembolso poderá ser liberado.
Entre as formas de pagamento estudadas estão cartão de crédito, cartão multimoeda e voucher. A regulamentação ainda deverá detalhar questões como credenciamento das empresas, critérios de conversão cambial, procedimentos de fiscalização e custos administrativos do programa.
A implementação depende ainda da adaptação tecnológica ao novo sistema tributário. Receita Federal e Comitê Gestor do IBS já estabeleceram cronogramas para documentos fiscais eletrônicos ligados à reforma, com etapas previstas para 2026 e 2027.
O público potencial é formado por milhões de visitantes internacionais que deixam o Brasil anualmente por aeroportos e portos. A expectativa é que a possibilidade de recuperar parte dos tributos aumente a atratividade das compras realizadas durante a viagem, embora ainda não exista uma estimativa oficial consolidada sobre impacto na arrecadação ou crescimento dos gastos dos turistas.
O mecanismo também está relacionado ao princípio de tributação no destino adotado pela reforma. Na avaliação da advogada Anne Rabelo, sócia do escritório Martorelli Família e Sucessões e Menezes Rabelo Napravnik, a lógica considera que, embora a compra seja realizada no Brasil, o bem levado pelo visitante será efetivamente consumido no exterior.
A possibilidade de restituição já está prevista no arcabouço da reforma tributária, mas o funcionamento efetivo dependerá das normas complementares e da conclusão da infraestrutura tecnológica. Até que essa regulamentação seja publicada, detalhes operacionais e o cronograma definitivo do Tax Free brasileiro permanecem sujeitos a ajustes.
