A Câmara dos Deputados intensificou as discussões para aprovar ainda neste ano um novo marco regulatório dos minerais críticos, insumos considerados essenciais para a transição energética, a indústria e a segurança nacional. A proposta, que busca consolidar uma Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos, reúne diferentes projetos e traz ideias como a criação de uma estatal, um fundo de investimento administrado pelo BNDES e a cobrança de uma taxa de 0,4% sobre a receita bruta das mineradoras destinada a pesquisa e inovação.
O texto principal (PL 2780/2024), de autoria do deputado Zé Silva (Solidariedade–MG), ganhou urgência no dia 18 de setembro, permitindo que siga diretamente ao plenário sem passar por todas as comissões. A proposta foi unificada com outros projetos, como o do deputado Patrus Ananias (PT–MG), de linha mais nacionalista e restritiva ao capital estrangeiro, e o do deputado Aureo Ribeiro (Solidariedade–RJ), que prevê a criação da estatal EBMinerals (Empresa Brasileira de Planejamento Mineral e Tecnologias Críticas).
Inspirada na estrutura da EPE (Empresa de Pesquisa Energética), a EBMinerals teria a função de planejar, coordenar e produzir inteligência estratégica sobre o setor mineral. Segundo Ribeiro, a nova empresa traria a “agilidade necessária” para o Brasil se posicionar em um mercado global em rápida transformação.
O deputado Zé Silva, porém, vê com cautela a proposta da estatal. “Acho difícil. Não vejo necessidade de aumentar o tamanho do Estado. Temos de ser eficazes e fazer funcionar aquilo que já existe”, afirmou. Ele defende a criação de instrumentos de coordenação e de um Comitê de Minerais Críticos e Estratégicos (CMCE), que reuniria ministérios, representantes da sociedade civil e da academia para definir prioridades e acompanhar resultados.
Outro ponto do projeto é a criação de um Fundo de Investimento em Minerais Críticos, a ser administrado pelo BNDES, com o objetivo de financiar pesquisa, beneficiamento e uso sustentável dos recursos minerais. Os detalhes sobre o funcionamento do fundo e suas fontes de recursos devem ser definidos posteriormente por regulamentação.
O relator do texto final será o deputado Arnaldo Jardim (Cidadania–SP), que trabalha em conjunto com Zé Silva e o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, na redação do parecer. A expectativa é que o projeto chegue ao plenário antes da COP30, que começa em 10 de novembro, em Belém (PA). “Queremos que o Brasil chegue à conferência com uma sinalização concreta de avanço em um tema estratégico”, afirmou Zé Silva.
Nos bastidores, há resistência à criação da estatal por limitações orçamentárias, já que empresas públicas existentes enfrentam cortes e dificuldades para cumprir suas funções. O ministro Alexandre Silveira, que retomou o Conselho Nacional de Política Mineral (CNPE) e planeja criar um conselho estratégico para o setor, ainda não se manifestou oficialmente sobre a EBMinerals.
O novo conselho, que terá 16 ministros de Estado e participação da sociedade civil, deve realizar sua primeira reunião em 16 de outubro, com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Os minerais críticos, como lítio, nióbio e terras-raras, são peças-chave na produção de baterias, eletrônicos, carros elétricos e armamentos, e estão no centro de uma disputa geopolítica entre China e Estados Unidos. O tema já foi citado nominalmente por Donald Trump em discursos recentes sobre comércio internacional. No Brasil, o vice-presidente Geraldo Alckmin tem apontado o setor como área de cooperação estratégica com os Estados Unidos, ao lado dos data centers, dentro de uma retomada de diálogo bilateral.
