A proposta de renegociação das dívidas do setor agropecuário em discussão no Senado pode gerar impacto financeiro estimado em até R$ 817 bilhões para a União ao longo dos próximos 13 anos, segundo cálculos elaborados pela equipe econômica do governo federal.
As estimativas foram encaminhadas ao gabinete do senador Renan Calheiros (MDB-AL), relator do projeto, e indicam potencial impacto de aproximadamente R$ 150 bilhões somente em 2027, dependendo do modelo de financiamento adotado para a operação.
O parecer em análise amplia significativamente o alcance do texto aprovado anteriormente pela Câmara dos Deputados e transforma a iniciativa em um amplo programa de refinanciamento para o setor rural.
A proposta engloba operações de crédito rural, Cédulas de Produto Rural (CPRs), financiamentos contratados junto a cooperativas, fornecedores de insumos e outras modalidades ligadas à atividade agropecuária.
Segundo os cálculos da equipe econômica, o volume potencial de dívidas enquadráveis pode chegar a cerca de R$ 1,39 trilhão, considerando os critérios previstos no projeto para adesão de produtores e municípios.
Os técnicos alertam que os parâmetros definidos no texto são amplos e podem permitir adesão massiva ao programa, inclusive de produtores sem perdas recentes consideradas relevantes.
Entre os critérios previstos estão produtores localizados em municípios atingidos por eventos climáticos extremos, localidades com elevado índice de renegociação de crédito rural ou regiões que registraram perdas de produtividade entre 2012 e 2025.
O projeto também autoriza a inclusão de operações adimplentes e inadimplentes, renegociadas ou não, além de empréstimos utilizados anteriormente para quitação de dívidas rurais.
A proposta estabelece prazo de dez anos para pagamento das operações, incluindo três anos de carência. As taxas de juros previstas variam conforme o perfil do produtor: 3,5% ao ano para agricultores familiares, 5,5% para médios produtores e 7,5% para grandes produtores e cooperativas.
Segundo a equipe econômica, o impacto fiscal dependerá da origem dos recursos utilizados para financiar a operação e da necessidade de equalização das taxas subsidiadas.
Os técnicos avaliam que, caso a União precise compensar integralmente a diferença entre os juros de mercado e as taxas reduzidas previstas no projeto, os efeitos poderão atingir diretamente o Orçamento e o resultado primário já a partir de 2027.
O parecer também abre espaço para utilização de diferentes fontes de recursos públicos. Além do Fundo Social do pré-sal, o texto prevê possibilidade de uso de superávits de fundos supervisionados pelo Ministério da Fazenda, recursos dos fundos constitucionais regionais e até emissão de títulos do Tesouro Nacional.
Segundo a avaliação técnica encaminhada ao Senado, a utilização dessas fontes pode provocar efeitos estruturais sobre o Sistema Nacional de Crédito Rural e sobre o planejamento futuro do Plano Safra.
O governo argumenta que a medida pode reduzir previsibilidade de funding para o crédito agropecuário e pressionar programas já existentes de financiamento rural nos próximos anos.
Apesar das preocupações fiscais, o relator Renan Calheiros afirmou que o projeto busca responder aos impactos econômicos provocados pela intensificação dos eventos climáticos extremos no país.
O senador citou enchentes no Rio Grande do Sul, secas recorrentes em diferentes regiões e estudos que estimam prejuízos superiores a R$ 732 bilhões provocados por desastres climáticos entre 2013 e 2024.
Segundo Renan, existe possibilidade de construção de um texto de consenso com o governo antes da votação final da proposta na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado.
O avanço da discussão ocorre em um cenário de deterioração fiscal mais ampla. A dívida bruta do governo geral superou 80% do Produto Interno Bruto (PIB) em março, maior patamar desde 2021, e segue pressionada pelo aumento dos gastos públicos e pelo elevado custo financeiro da dívida em ambiente de juros altos.
