O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, rejeitou o pedido apresentado por quatro senadores para afastar o ministro Kassio Nunes Marques da relatoria do mandado de segurança que busca obrigar o Senado Federal a instalar a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) destinada a investigar o Banco Master.
A decisão foi tomada na quarta-feira (3) e representa mais um capítulo da disputa em torno da criação da comissão de investigação, que aguarda análise judicial enquanto parlamentares pressionam pela abertura formal dos trabalhos no Senado.
O pedido de suspeição havia sido protocolado pelos senadores Eduardo Girão, Alessandro Vieira, Marcos Pontes e Plínio Valério. Os parlamentares sustentavam que Kassio Nunes Marques deveria ser afastado do caso por suposta relação de amizade com o senador Ciro Nogueira, citado em investigações relacionadas ao Banco Master.
Além da alegação de proximidade pessoal, os autores do pedido afirmavam existir um suposto interesse direto do ministro no desfecho do processo, argumento utilizado para tentar caracterizar a suspeição do magistrado.
Ao analisar a questão, Fachin não entrou no mérito das alegações apresentadas pelos parlamentares. O presidente do STF fundamentou sua decisão em uma questão processual, afirmando que o pedido foi apresentado fora do prazo estabelecido pelo regimento interno da Corte.
Segundo o ministro, a ação que discute a instalação da CPI foi distribuída por sorteio para Kassio Nunes Marques em 26 de março de 2026. Pelas regras do tribunal, eventuais questionamentos sobre a imparcialidade do relator deveriam ter sido apresentados até cinco dias após a distribuição do processo.
Na decisão, Fachin observou que a arguição de suspeição somente foi protocolada em 12 de maio, mais de um mês após o encerramento do prazo regimental.
“É incontroverso que os autos foram distribuídos por sorteio em 26 de março de 2026. Nada obstante, esta arguição de suspeição somente foi ajuizada nesta Suprema Corte em 12 de maio de 2026. Portanto, extrapolou em mais de um mês o término do prazo regimental”, registrou o presidente do STF.
Com a decisão, Kassio Nunes Marques permanece responsável pela análise do mandado de segurança que discute a instalação da CPI do Banco Master. Até o momento, porém, o relator ainda não proferiu decisão sobre o mérito do pedido apresentado pelos parlamentares.
A ação judicial foi movida após senadores alegarem omissão do presidente do Senado, Davi Alcolumbre, na condução do requerimento de criação da comissão.
De acordo com os autores da ação, o pedido para instalação da CPI foi protocolado em novembro e já conta com 53 assinaturas de senadores, número significativamente superior ao mínimo constitucional exigido para abertura de uma comissão parlamentar de inquérito. A Constituição determina o apoio de um terço dos membros da Casa, o equivalente a 27 assinaturas entre os 81 senadores.
Os parlamentares argumentam que, mesmo cumprindo os requisitos formais, o requerimento ainda não foi lido em plenário, etapa necessária para a efetiva instalação da comissão. Por isso, recorreram ao STF para tentar garantir judicialmente a abertura dos trabalhos.
A CPI proposta pretende investigar operações e relações envolvendo o Banco Master, instituição que se tornou alvo de diversas apurações conduzidas por órgãos de controle e autoridades federais nos últimos meses. O caso ganhou ainda mais relevância diante das investigações relacionadas ao banqueiro Daniel Vorcaro e dos impactos gerados no sistema financeiro.
Com a rejeição do pedido de suspeição, o foco agora retorna ao julgamento do mérito da ação principal, que poderá definir se o Senado será ou não obrigado a dar andamento à criação da CPI.
