O Banco Central (BC) anunciou uma proposta que visa equiparar as operações com stablecoins – criptomoedas atreladas a moedas como dólar, euro e real – às normas do mercado de câmbio brasileiro. A medida faz parte da regulamentação em discussão para prestadoras de serviços de ativos virtuais (PSAVs), com foco em garantir segurança jurídica, competitividade e eficiência no mercado de câmbio e operações de capitais internacionais.
Stablecoins sob regulamentação
Stablecoins como o Tether (USDT), amplamente utilizadas no Brasil, representaram quase 70% dos R$ 247,8 bilhões movimentados em criptoativos no país entre janeiro e setembro deste ano, segundo a Receita Federal. O USDT sozinho respondeu por R$ 153,7 bilhões, superando em muito o volume de transações com Bitcoin, que somaram R$ 35 bilhões no mesmo período.
O BC aponta que o aumento da popularidade dessas criptomoedas se deve à agilidade e ao baixo custo das operações, mas alerta para os riscos de seu uso indiscriminado, especialmente fora do mercado regulado de câmbio.
Proibição de carteiras autocustodiadas
Um dos pontos mais polêmicos da proposta é a proibição de transferências de stablecoins para carteiras autocustodiadas, permitindo que essas criptomoedas sejam mantidas apenas em exchanges ou custodiantes autorizados.
Essa medida visa evitar transações fora do mercado formal de câmbio, mas gerou preocupações no setor.
"A lógica por trás é criar barreiras para impedir negociações de stablecoins fora do mercado regulado, evitando, por exemplo, a prática conhecida como 'cripto-cabo', usada para lavar dinheiro," explicou Tatiana Mello Guazzelli, advogada do Pinheiro Neto Advogados.
Rodrigo Borges, da Oxford Blockchain Foundation, destacou que a popularidade das stablecoins como alternativa ao câmbio tradicional é o principal motivo para essa proposta.
"A alta utilização desses ativos, por sua eficiência e baixo custo, levou o BC a agir para manter controle sobre as operações," afirmou.
Criminalidade e regulação
Além do uso legítimo, as stablecoins também estão sendo empregadas por criminosos em esquemas de lavagem de dinheiro. Em outubro, a Polícia Federal deflagrou uma operação contra organizações que utilizavam stablecoins para enviar dinheiro ilícito ao exterior, convertendo-o em dólar em um esquema conhecido como "cripto-cabo".
Consulta pública e participação do setor
A proposta do Banco Central está aberta à consulta pública até 28 de fevereiro de 2025 por meio do portal Participa + Brasil. A Associação Brasileira de Criptoeconomia (ABcripto) manifestou apoio à medida e reforçou a necessidade de regulamentações claras e proporcionais ao risco.
"A regulamentação precisa ser construída de forma colaborativa, garantindo segurança para os investidores e eficiência para o mercado," declarou Bernardo Srur, CEO da ABcripto.
Regulação das criptomoedas no Brasil
A regulação das criptomoedas no país ganhou um marco legal no final de 2022, designando o Banco Central como responsável pela supervisão do setor. Desde então, a autarquia vem realizando consultas públicas e discutindo normas para o mercado de ativos digitais. Segundo o diretor de Regulação do BC, Otavio Damaso, a regulamentação completa está prevista para ser finalizada em 2025.
