O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou na noite desta quarta-feira (28) que, neste momento, não há alternativa viável ao decreto que aumentou as alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). A declaração foi dada após reunião com os presidentes da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), em meio à crescente pressão no Congresso pela revogação da medida.
Segundo Haddad, o encontro teve como objetivo apresentar os fundamentos técnicos e fiscais do decreto e alertar sobre os impactos que a revogação da medida causaria no orçamento. “Expliquei também as consequências disso em caso de não aceitação da medida, o que acarretaria em termos de contingenciamento adicional. Nós ficaremos em um patamar bastante delicado do ponto de vista do funcionamento da máquina pública do Estado brasileiro”, afirmou o ministro.
Haddad reforçou que não foi ao Congresso para discutir a revogação do decreto, que está sendo questionado por meio de mais de 20 Projetos de Decreto Legislativo (PDLs) apresentados por parlamentares. Ele destacou que recebeu propostas alternativas da Febraban e de representantes do setor financeiro durante reuniões anteriores, mas reiterou que nenhuma solução de curto prazo está posta como substituta viável ao aumento do imposto.
Na avaliação do ministro, medidas estruturantes mais amplas, como revisão de gastos primários ou reestruturações tributárias, só podem ser implementadas a partir de 2026, devido a restrições legais como a regra da noventena e da anualidade previstas na Constituição. “Em 2025, nós temos uma certa dificuldade em virtude do fato de que existem normas constitucionais que obrigam a observação desses prazos”, afirmou.
Haddad se comprometeu a retomar o diálogo com os presidentes das Casas após a próxima semana, para discutir alternativas de médio e longo prazo que possam evitar medidas pontuais como o aumento do IOF. O objetivo, segundo ele, é construir uma agenda fiscal mais sólida a partir de 2026, com menor dependência de ajustes emergenciais.
O encontro ocorreu na véspera da reunião de líderes da Câmara que deve tratar dos projetos que pedem a derrubada do decreto. A pressão no Congresso aumentou nos últimos dias, especialmente entre parlamentares da oposição e até em setores da base, incomodados com o impacto da medida sobre crédito, consumo e previdência privada.
O líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), afirmou que Haddad terá um prazo de dez dias para dialogar com o presidente Lula e avaliar possíveis ajustes. “O governo externou que a revogação do decreto tem uma consequência clara: a paralisação da máquina pública. Tem dez dias para pensar alternativas”, afirmou Randolfe.
Ele também destacou que os projetos de decreto legislativo não devem ser votados na próxima semana, devido à realização da cúpula dos Brics, o que dá mais tempo para negociação política. Segundo o senador, o governo está avaliando propostas apresentadas por representantes do Legislativo e da Febraban. “Tem propostas de toda ordem e natureza. Elas serão avaliadas com calma nesses dias de diálogo”, disse.
O decreto, publicado na última quinta-feira (22), aumentou as alíquotas do IOF sobre operações como crédito a empresas, câmbio e planos de previdência privada (VGBL). A expectativa da Fazenda era arrecadar R$ 20,5 bilhões neste ano e R$ 41 bilhões em 2025. Diante da reação negativa do mercado e do setor financeiro, o governo recuou parcialmente horas depois, cancelando o aumento do IOF sobre aplicações em fundos de investimento no exterior. Mesmo assim, o restante do pacote segue sob forte contestação política e técnica.
