O governo federal já projeta um impacto de 69,7 bilhões de reais com o pagamento de precatórios em 2026, segundo informou nesta quarta-feira (14) o Ministério do Planejamento e Orçamento. O valor estará previsto integralmente na proposta orçamentária da União para o próximo ano, conforme divulgado no Relatório de Despesas com Sentenças Judiciais.
Entre abril de 2024 e abril de 2025, foram registrados 164 mil precatórios contra a União. A maior parte dessas dívidas — quase 98% — envolve valores de até 1 milhão de reais. Esses chamados “precatórios de pequeno valor” somam 32,5 bilhões de reais. Apenas quatro processos ultrapassam a marca de 1 bilhão e, juntos, somam 5 bilhões. O maior individualmente alcança 1,472 bilhão de reais.
Precatórios são ordens de pagamento emitidas pelo Judiciário contra entes públicos após condenações definitivas. Com autorização do Supremo Tribunal Federal, parte desses pagamentos tem sido feita fora do teto de gastos, mas essa flexibilidade vale apenas até 2026. A partir de 2027, o governo terá que reincorporar esses valores ao orçamento dentro das regras fiscais — o que preocupa a equipe econômica.
Em evento em Nova York, o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, afirmou que o governo pretende discutir uma solução para o crescimento dessas despesas ainda em 2025, buscando corrigir distorções em algumas políticas específicas. Na mesma linha, o secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron, defendeu que o limite de gastos do novo arcabouço fiscal seja ajustado a partir de 2027 para absorver os precatórios que hoje não entram na conta oficial.
O montante previsto para 2026 está praticamente no mesmo nível dos cerca de 70 bilhões de reais já programados para pagamento neste ano. Segundo o Ministério do Planejamento, as dívidas previdenciárias respondem por 34% do total (23,6 bilhões de reais), enquanto ações relacionadas a pessoal representam 13% (8,9 bilhões).
