Um programa do Ministério do Desenvolvimento Social para ampliar a construção de cisternas no semiárido brasileiro está no centro de uma controvérsia. A maior parte dos recursos — R$ 640,1 milhões, o equivalente a 85% do orçamento previsto — foi direcionada a uma única ONG, a Associação Um Milhão de Cisternas para o Semiárido (P1MC), comandada por militantes históricos do PT, partido do presidente Lula. A entidade lidera o repasse desde que o governo federal decidiu retomar e expandir a iniciativa em 2023, com um orçamento total de R$ 755,8 milhões.
A escolha da P1MC ocorreu por meio de edital que levou em conta a experiência acumulada na região ao longo de 22 anos. A ONG afirma ter atendido 1,2 milhão de famílias e defende que a presença de lideranças com atuação política não compromete a legalidade do processo, que, segundo ela, é auditável e transparente.
Embora a ONG não execute diretamente as obras, ela subcontrata outras entidades para isso — e aí começa a polêmica. Um levantamento identificou 37 organizações comandadas por filiados ao PT entre as subcontratadas, que, juntas, receberam R$ 152 milhões, o equivalente a cerca de 34% dos recursos já repassados à P1MC.
Entre os exemplos, estão entidades lideradas por ex-membros do governo do Piauí, estado do atual ministro Wellington Dias. A Cootapi, por exemplo, recebeu R$ 9 milhões para construir cisternas no estado e é comandada por pessoas ligadas ao PT que ocuparam cargos públicos na gestão estadual. Outras cooperativas também aparecem no levantamento, como a Comtacte, no Ceará, e o Cecor, em Pernambuco — todas com vínculos políticos ou partidários. Em muitos casos, as sedes dessas organizações são estruturas modestas, levantando dúvidas sobre sua capacidade técnica.
O Ministério do Desenvolvimento Social afirma que a filiação política das entidades não foi considerada no processo de contratação e que os critérios adotados priorizam experiência e capacidade de execução. A pasta também reforça que todas as entidades devem prestar contas, e que o acompanhamento é realizado com base na documentação exigida.
Relatórios da Controladoria-Geral da União (CGU) apontaram falhas na execução do programa, inclusive antes do atual governo. Em uma auditoria feita entre 2020 e 2022, a CGU verificou que 31% das cisternas apresentavam problemas, como rachaduras ou vazamentos, e 10% estavam totalmente inutilizadas. A CGU alertou ainda sobre a concentração de recursos em uma única ONG, mas concluiu que os riscos estão, até o momento, sob controle.
Criado no primeiro mandato de Lula, o Programa de Cisternas foi esvaziado durante o governo Bolsonaro, com apenas 3 mil unidades entregues em 2022 — contra uma média de 58 mil por ano até 2018. Agora, o governo quer retomar o ritmo e prevê investir R$ 1,5 bilhão até 2026, com a meta de beneficiar mais de 100 mil famílias.
Além do programa de cisternas, outras iniciativas do Ministério do Desenvolvimento Social também têm enfrentado questionamentos. Em fevereiro, veio à tona o caso das quentinhas fantasmas, revelado pelo jornal O GLOBO. Recursos públicos foram destinados a uma ONG ligada ao PT para distribuir refeições a pessoas em situação de rua, mas os alimentos nunca chegaram ao destino. Após a denúncia, os contratos foram suspensos.
A Polícia Federal, o TCU e a CGU investigam o caso. Segundo o ministério, qualquer irregularidade confirmada poderá levar ao cancelamento dos convênios e à exigência de devolução dos valores.
Especialistas cobram maior transparência e mecanismos mais robustos de controle, especialmente em contratos de grande volume. Para Guilherme France, da Transparência Internacional, as entidades que recebem recursos públicos precisam adotar práticas de integridade e prevenção a conflitos de interesse. “Com quase R$ 700 milhões envolvidos, o nível de exigência deve ser elevado”, alertou.
Apesar dos avanços prometidos, a principal crítica segue sendo o modelo de gestão indireta, que dificulta a fiscalização e fragiliza o controle sobre a execução das obras. Para o governo, a experiência das entidades é um ativo. Para os críticos, é preciso mais clareza e menos vínculos partidários em ações que lidam com dinheiro público e necessidades básicas da população.
