O texto-base da Reforma Tributária foi aprovado pelo Senado na última quinta-feira (12), marcando um importante avanço no processo de simplificação do sistema tributário brasileiro. Contudo, o projeto ainda enfrenta novos desdobramentos antes de se tornar lei. Agora, retorna à Câmara dos Deputados para análise das alterações feitas pelos senadores, onde novas mudanças ainda podem ocorrer antes da sanção presidencial de Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
O que muda com a reforma?
Entre as principais mudanças, está a introdução do Imposto sobre Valor Agregado (IVA), que substituirá diversos tributos estaduais e federais. Estima-se que a alíquota média do IVA possa ultrapassar 28%, tornando-se uma das mais altas do mundo, superando países como a Hungria (27%).
O motivo principal para essa alta alíquota está nas diversas exceções e regimes especiais concedidos a setores específicos, como o imobiliário, de serviços e algumas áreas da indústria. Embora as mudanças tragam avanços em simplificação e neutralidade, especialistas alertam que os benefícios cedidos aumentam o peso da carga tributária para a população em geral.
Benefícios e desafios apontados pelos especialistas
Segundo Tathiane Piscitelli, da FGV Direito SP, a reforma preserva princípios importantes, como simplificação e neutralidade, mas as isenções aprovadas podem desviar o projeto de seus objetivos. “A lista de isenções deve seguir critérios de justiça social e essencialidade, e não atender a interesses específicos de bancadas setoriais”, afirma.
Já Marcus Pestana, presidente da Instituição Fiscal Independente (IFI), destaca que a nova estrutura tributária pode melhorar o ambiente de negócios no Brasil, reduzindo o contencioso tributário, que atualmente equivale a 70% do PIB nacional. No entanto, ele alerta que exceções em excesso dificultam a simplificação e mantêm a complexidade do sistema.
Impactos na economia e no bolso do brasileiro
Estudos indicam que a Reforma Tributária pode estimular a economia ao reduzir custos administrativos e burocráticos para empresas, tornando o Brasil mais atrativo para negócios. No entanto, decisões como a exclusão de armas e munições do Imposto Seletivo (IS) preocupam especialistas, pois transferem os custos para a sociedade em geral. Essa exclusão, resultado de pressões da bancada da bala, reduzirá em 70% a tributação sobre armamentos, segundo nota de Piscitelli.
Além disso, o sistema tributário brasileiro, considerado um dos mais complexos do mundo, consome atualmente cerca de 1.700 horas anuais em compliance tributário, enquanto países como os Estados Unidos gastam apenas 1% do PIB com litígios fiscais.
Reforma: quem ganha e quem perde?
Setores como o imobiliário e a Zona Franca de Manaus celebraram os benefícios assegurados pelo texto, incluindo a redução na alíquota da Contribuição Sobre Bens e Serviços (CBS) e regimes especiais. Segundo a Fieam (Federação das Indústrias do Estado do Amazonas), esses incentivos são essenciais para manter a competitividade e proteger a floresta amazônica.
Por outro lado, entidades como a Fiesp, Firjan e Fiemg criticam a concentração de benefícios em uma única região, apontando que isso pode prejudicar a competitividade de outras partes do país. Pequenas empresas, especialmente as enquadradas no Simples Nacional e como MEIs, também podem enfrentar desvantagens competitivas, alerta a Associação Comercial de São Paulo (ACSP).
Conclusão: uma reforma possível, mas longe do ideal
Apesar das críticas, especialistas concordam que a reforma tributária representa um avanço significativo para o Brasil. “Saímos de um sistema regressivo, onde os mais pobres pagam mais impostos, para um modelo que, mesmo com desafios, melhora a transparência e eficiência”, afirma Eduardo Fleury, economista e advogado tributarista.
Agora, com a proposta de volta à Câmara dos Deputados, os próximos passos serão cruciais para definir o futuro tributário do Brasil. Resta saber se o texto final conseguirá equilibrar os interesses regionais, a justiça social e a competitividade econômica.
