As secretarias de Fazenda dos estados e do Distrito Federal decidiram aumentar de 17% para 20% a alíquota de ICMS aplicada a produtos importados que chegam ao Brasil. A medida, válida a partir de 1º de abril de 2025, impacta especialmente compras realizadas em plataformas digitais internacionais, como Shein, Shopee e AliExpress.
A decisão foi tomada após reunião do Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz) e abrange produtos que chegam ao país via remessas postais no Regime de Tributação Simplificada (RTS). Segundo o Comsefaz, o objetivo é garantir isonomia tributária entre produtos nacionais e importados, estimular o fortalecimento da indústria local e fomentar a geração de empregos.
"Com isso, os estados pretendem promover o consumo de bens produzidos no Brasil e reduzir a concorrência desleal com plataformas de comércio eletrônico transfronteiriço", afirmou o comitê em nota.
O aumento será aplicado em estados cuja alíquota modal já seja de 20%. Nos locais onde a taxa é inferior, a implementação dependerá da aprovação das Assembleias Legislativas.
A taxação de 17% do ICMS havia sido anunciada em 2023 como parte do programa "Remessa Conforme", lançado pela Receita Federal para combater a sonegação em transações de e-commerces estrangeiros. Inicialmente, o plano dos governadores era elevar a alíquota para 25%, mas o valor foi ajustado para 20%.
Além do ICMS, produtos importados de até US$ 50 são tributados com 20% de Imposto de Importação. Acima desse valor, aplica-se uma alíquota de 60%, com uma dedução fixa de US$ 20 no cálculo do imposto.
Empresas asiáticas, como Shein e Shopee, criticaram a medida. A Shein afirmou que o aumento do ICMS penaliza as classes de renda mais baixa, que representam grande parte de seus consumidores no Brasil. Já associações como a ABVTEX e a ABIT consideraram a medida um avanço, aproximando a carga tributária de sites internacionais às taxas que incidem sobre o varejo e a indústria nacionais, que chegam a uma média de 25%.
