O Congresso Nacional aprovou a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2025, rejeitando cortes em emendas parlamentares, ampliando o reajuste do fundo partidário e flexibilizando a meta fiscal, medidas que contrariam o pacote de ajuste proposto pelo governo Lula.
As emendas parlamentares impositivas, que não podem ser bloqueadas, foram mantidas sem alterações, mesmo após proposta de corte para garantir o cumprimento do arcabouço fiscal. O reajuste do fundo partidário (“fundão”) será ampliado, contrariando sugestão de redução do governo, e os parlamentares descartaram endurecer as metas fiscais, permitindo maior flexibilidade nos gastos públicos.
Além disso, foi autorizada a retirada de estatais do orçamento convencional, permitindo que utilizem recursos próprios fora do controle do Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi), o que gerou preocupações sobre transparência e manobras fiscais.
Para amenizar críticas, o governo acordou limitar o crescimento de despesas das estatais à inflação a partir de 2026. Apesar das controvérsias, o governo defende que as mudanças não comprometem o arcabouço fiscal, destacando a continuidade da prestação de contas por meio do Programa de Dispêndios Globais.
