O pacote de ajuste fiscal anunciado pelo governo federal, que visa economizar R$ 70 bilhões em dois anos, provocou intenso debate na Câmara dos Deputados. Enquanto a oposição acusa as medidas de penalizarem os mais pobres, parlamentares da base governista defendem o esforço como necessário para o equilíbrio das contas públicas.
As propostas em análise
O pacote inclui três medidas principais:
1. Limitação do ganho real do salário mínimo (PL 4614/24): o reajuste seria limitado à inflação, com aumento real entre 0,6% e 2,5%.
2. Redução gradual do acesso ao abono salarial (PEC 45/24): o benefício seria restrito a quem ganha até 1,5 salário mínimo, ante o limite atual de dois salários.
3. Restrição ao uso de créditos tributários (PLP 210/24): o governo poderia limitar esses créditos em caso de déficit fiscal.
Críticas da oposição
O deputado Carlos Jordy (PL-RJ) afirmou que o governo exige sacrifícios da população sem seguir as próprias regras fiscais. “Eles querem limitar o abono salarial, mas não cumprem o arcabouço fiscal. A população pobre é que vai pagar essa conta”, disse.
Mauricio Marcon (Pode-RS) questionou a prioridade do governo, destacando que as medidas de corte chegaram rapidamente ao Congresso, enquanto a prometida reforma do Imposto de Renda, que ampliaria a isenção para salários de até R$ 5 mil, foi adiada para 2025.
Outro ponto polêmico é o fim da isenção do Imposto de Renda para portadores de doenças graves com rendimentos acima de R$ 20 mil. Para o deputado Coronel Assis (União-MT), a medida "fere a dignidade humana". A deputada Dra. Mayra Pinheiro (PL-CE) classificou a mudança como "crime e barbárie".
Defesa da base governista
Parlamentares da base aliada defenderam as propostas como um caminho para garantir justiça fiscal e distribuição mais equitativa do ônus econômico.
Tadeu Veneri (PT-PR) criticou a "resistência seletiva" de segmentos da sociedade às medidas, apontando que a oposição não deseja que as camadas mais pobres tenham dignidade.
Merlong Solano (PT-PI) reforçou que o ajuste deve ser equilibrado, com responsabilidade compartilhada por todos os setores da sociedade, incluindo os mais privilegiados.
Por outro lado, Jandira Feghali (PCdoB-RJ) demonstrou preocupação com cortes em programas sociais, especialmente no salário mínimo e no abono salarial, afirmando que tais áreas não deveriam ser alvo de restrições.
O desafio da aprovação
O debate reflete as dificuldades que o governo enfrentará para aprovar o pacote fiscal no Congresso. O pacote será testado nos próximos meses, em um contexto de intensa polarização e negociações políticas para avançar no Legislativo.
