A possibilidade de um congelamento ainda maior das emendas parlamentares virou o principal instrumento do Ministério da Fazenda para conter a ofensiva no Congresso contra o decreto que elevou as alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), anunciado na semana passada. A pasta tenta convencer deputados e senadores de que, sem a nova arrecadação prevista, o ajuste fiscal será mais duro — e poderá afetar diretamente os repasses para suas bases eleitorais.
Desde a publicação do decreto, parlamentares da oposição e entidades empresariais têm pressionado o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), a pautar projetos que anulam a medida. Ao todo, já foram apresentados 20 Projetos de Decreto Legislativo (PDLs) para sustar o aumento do imposto, que passou a incidir com mais força sobre operações como compra de moeda estrangeira, remessas ao exterior, crédito e uso de cartão internacional.
O decreto, segundo o Ministério da Fazenda, foi desenhado para gerar até R$ 20 bilhões em receitas adicionais. No entanto, no mesmo dia do anúncio, a pasta recuou parcialmente e isentou do aumento as remessas de fundos e aplicações diretas no exterior. Com isso, a estimativa de arrecadação ainda não foi oficialmente atualizada, mas o ministro Fernando Haddad já antecipou que a queda pode chegar a R$ 2 bilhões.
Diante do risco de o decreto ser derrubado no Congresso — o que pode ocorrer com aprovação nas duas Casas, sem necessidade de sanção presidencial — a Fazenda vem alertando que o congelamento de gastos do governo, atualmente fixado em R$ 31,3 bilhões, precisaria subir para R$ 51,8 bilhões. Isso impactaria diretamente as emendas parlamentares, que já sofreram um corte de R$ 7,8 bilhões. Se o decreto cair, esse bloqueio pode chegar a R$ 12 bilhões, segundo estimativas de técnicos do governo.
A pressão é reforçada pelo fato de que a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2025 permite que emendas sejam bloqueadas na mesma proporção de outras despesas discricionárias, como custeio e investimentos do Executivo. Na prática, os parlamentares perderiam mais espaço para direcionar recursos a obras e serviços em seus redutos eleitorais.
Além do impacto orçamentário, o governo também cogita recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF), caso o Congresso derrube o decreto. A base do argumento seria a prerrogativa exclusiva do presidente da República para alterar o IOF, como previsto na legislação, o que limitaria a possibilidade de reversão pelo Legislativo.
Enquanto isso, a tensão política cresce. O presidente da Câmara, Hugo Motta, já indicou que o tema será discutido na reunião de líderes nesta quinta-feira. União Brasil e Republicanos, partidos da base, se juntaram à oposição na pressão para derrubar o aumento do imposto. Na segunda-feira, Motta publicou nas redes sociais críticas à medida, afirmando que "o Estado não gera riqueza — consome" e que o Brasil "não precisa de mais um imposto", mas "de menos desperdício".
O presidente Lula tem tentado conter o desgaste. No fim de semana, se reuniu separadamente com Motta e com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), numa tentativa de articulação direta com o Congresso.
Entidades empresariais também se manifestaram contra o aumento do IOF. Em um comunicado divulgado na noite de segunda-feira, organizações do setor privado afirmaram receber a medida com "preocupação" e pediram ao Congresso que derrube o decreto. Segundo elas, a elevação do imposto, com expectativa inicial de arrecadar R$ 20 bilhões, compromete ainda mais o ambiente de negócios no país.
