Governo aprova uso de R$ 2 bilhões do FGE para financiar compra de combustível por companhias aéreas
O Comitê de Financiamento e Garantia das Exportações (Cofig) aprovou o uso de cerca de R$ 2 bilhões do Fundo de Garantia à Exportação (FGE) para garantir financiamentos destinados à compra de combustíveis de aviação por companhias aéreas brasileiras. A decisão agora será analisada pelo Comitê Executivo de Gestão (Gecex) da Camex, que definirá os critérios da nova modalidade de seguro, incluindo limites por empresa, exigências de mitigação de risco, prazos máximos e contrapartidas ambientais.
Segundo o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), a proposta foi apresentada pela Agência Brasileira Gestora de Fundos Garantidores e Garantias (ABGF), e deve permitir melhores condições de crédito ao setor. Como garantia para acessar os recursos, as companhias estudam oferecer recebíveis de cartões de crédito e débito próprios.
O uso de recursos do FGE ocorre paralelamente às negociações sobre o Fundo Nacional de Aviação Civil (Fnac), que prevê R$ 4 bilhões para investimentos em compra de aeronaves e peças, mas que enfrenta entraves devido à exigência de garantias reais. A ideia de usar recebíveis ganhou força diante da resistência do governo em cruzar garantias entre os fundos FGE e Fnac.
A proposta ainda será avaliada pelo BNDES, responsável por operacionalizar as linhas de crédito. Outras alternativas de garantia, como o uso de slots (horários de pouso e decolagem), também estão em análise, embora encontrem resistência por parte das empresas.
A decisão de incluir o combustível como item financiável com garantia do FGE surpreendeu o setor aéreo, já que a medida foi uma demanda isolada da Azul. A expectativa é que a companhia seja a principal beneficiada, enquanto a Gol, por estar em processo de recuperação judicial nos EUA, e a Latam, em situação estável, devem ficar de fora.
A aprovação definitiva da nova linha pode ocorrer ainda em maio. Enquanto isso, o uso do Fnac, discutido há anos, só deve ser implementado a partir de agosto.
