Nove estados e o Distrito Federal aumentarão a alíquota do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) em 2024. Os reajustes, que precisam ser aprovados em lei no ano anterior de sua vigência, começarão a valer nos próximos meses, dependendo da data de aprovação nas assembleias legislativas de cada estado.
Com o aumento, o Maranhão passa a ser o estado com a maior alíquota de ICMS, 22%, um aumento de 2% em relação à 2023.
Levantamento do Comitê Nacional de Secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz) apontou que o número final de governos que aumentarão alíquotas ficou menor do que o indicado em novembro. Na ocasião, seis estados do Sul e do Sudeste anunciaram que fariam aumentos, se somando a outros cinco que vinham tomando decisões do tipo desde o início de 2023.
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Em novembro, secretários de Fazenda do Consórcio de Integração Sul e Sudeste (Cosud) assinaram uma carta pública culpando a Reforma Tributária. A regra de repartição do futuro IBS — a parcela do Imposto sobre o Valor Agregado (IVA) a ser dividida entre estados e municípios — justificaria os aumentos.
Nas versões finais da proposta de emenda à Constituição (PEC) que mudará o sistema de tributos, a repartição do IBS entre os governos levaria em conta a arrecadação média de 2024 a 2028. Ou seja, os governos que aumentassem a arrecadação a partir deste ano teriam mais chances de ter uma fatia maior.
Só que essa regra foi alterada na reta final de aprovação da reforma, dias antes do Natal. Com isso, a maioria dos seis estados do Cosud que haviam anunciado aumentos recuou – com exceção do Rio e do Paraná. No Rio, o ICMS padrão passou de 18% para 20%. No Paraná, de 19% para 19,5%.
