A Receita Federal vai abrir consulta pública, este ano, para aprimorar a Instrução Normativa 1.888/2019, pela qual o órgão passou a captar informações sobre as transações dos brasileiros com criptoativos, abrangendo tanto as operações realizadas em plataformas nacionais, quanto em exchanges estrangeiras e no formato peer-to-peer (P2P).
Em apresentação do Relatório Anual de Fiscalização 2023-2024, na última sexta-feira (5), a Receita afirmou que a atualização da IN visa alinhar-se ao modelo internacional CARF e coletar novas informações que refletem a evolução dos produtos e serviços viabilizados pelo ecossistema cripto.
O CARF (Crypto-asset Reporting Framework) foi elaborado pela OCDE, em 2022, e especifica “um novo modelo de intercâmbio de informações de criptoativos, a ser implementado nos próximos anos por um contingente razoável de jurisdições, membros e não membros da organização”.
“O Brasil será um dos países a fazer parte dessa rede de intercâmbio de criptoativos, em complemento às informações financeiras já intercambiadas multilateralmente com outros órgãos internacionais na busca de transparência”, ressalta o texto do relatório.
Em relatório destaca ainda que “o crescimento do mercado de criptoativos representa um grande desafio para as administrações tributárias, sendo necessário conhecer as transações que são realizadas com esses ativos para reduzir riscos de sonegação fiscal e crimes tributários”.
Para tanto, a Receita está aprimorando as normas e mecanismos para o informe de dados referentes a operações com criptos na Declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física (DIRPF). “Paralelamente, será dado prosseguimento aos estudos e às análises sobre o tema, visando identificar e definir o tratamento de outros riscos de conformidade”, acrescenta o texto.
“Serão também intensificados os intercâmbios bilaterais com informações sobre criptoativos previamente à implementação do novo modelo internacional, o que possibilitará ampliação de informações antes mesmo da entrada em vigor do CARF”, informa o órgão, ressaltando que “será elaborada estratégia para tratamento de inconformidades em operações com criptoativos, incluindo a atuação de exchanges estrangeiras no mercado nacional”.
No relatório, a Receita reforçou que “com a análise dos dados coletados e a constatação da falta de informação na DIRPF, identificou um aumento do volume de movimentação de stablecoins, como o Tether (USDT)”. “Considera-se estratégico alertar a sociedade sobre a importância da correta declaração das informações sobre bitcoins e outros criptoativos”, afirma o texto.
As stablecoins são criptomoedas que buscar parear seu valor com o de outros ativos reais, como moedas fiduciárias ou ouro. A Tether (USDT) é uma stablecoin pareada ao dólar e é maior de sua categoria em capitalização de mercado, passando de US$ 100 bilhões.
No Brasil, até meados do ano passado, quando a Receita divulgou seu último relatório público sobre as transações, a USDT era responsável por cerca de 80% do volume de criptos transacionados, passando de R$ 15 bilhões, ao mês.
Em novembro do ano passado, o órgão do Fisco suspendeu a publicação dos Dados Abertos sobre a movimentação mensal de criptoativos, que eram as únicas consideradas oficiais sobre o mercado cripto no País, informando que “o processo tecnológico de disponibilização dos dados de criptoativos passa por revisão".
(Valor)
