O Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu arquivar nesta quarta-feira (28) um pedido de parlamentares da oposição que solicitava uma auditoria no processo de aquisição de participação do Banco Master pelo BRB, banco estatal do Distrito Federal. A representação foi protocolada pelos deputados Caroline de Toni (PL-SC) e Carlos Jordy (PL-RJ), líderes do bloco da Minoria na Câmara, que alegavam possíveis riscos ao Fundo Garantidor de Crédito (FGC) e questionavam a exigência de aporte de capital por parte de bancos públicos.
No entanto, o relator do processo, ministro Jonathan de Jesus, rejeitou os argumentos e afirmou que não há indícios de irregularidades ou riscos que justifiquem a atuação da Corte. Segundo ele, nem o FGC nem o BRB estão sujeitos à jurisdição direta do TCU, uma vez que não se tratam de entes da administração pública federal.
“O FGC é uma entidade privada sem fins lucrativos e, portanto, fora do escopo de controle direto do TCU, salvo quando há aplicação de recursos federais, o que não foi demonstrado nos autos”, explicou o ministro em seu voto. Ele também destacou que o BRB, por ser uma sociedade de economia mista vinculada ao governo do Distrito Federal, está sob a supervisão do Tribunal de Contas do DF, exceto se houver recursos da União envolvidos, o que também não se aplica ao caso.
O processo arquivado girava em torno da compra de 58% do capital do Banco Master, de propriedade do banqueiro Daniel Vorcaro, por parte do BRB, em uma operação avaliada em R$ 2 bilhões. A transação ainda está sob análise do Banco Central e do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade).
Enquanto isso, Vorcaro se movimenta para levantar recursos e cumprir as exigências da venda. Nesta semana, o BTG Pactual anunciou a compra de um pacote de ativos do empresário, incluindo o hotel Fasano Itaim, um dos empreendimentos de luxo mais valorizados de São Paulo, e participações relevantes em empresas listadas na Bolsa, como a Light. O valor total da transação é estimado em R$ 1,5 bilhão, segundo comunicado divulgado pelo banco.
O objetivo de Vorcaro é se capitalizar para viabilizar a injeção de R$ 2 bilhões no Banco Master, compromisso assumido no acordo com o BRB. A operação é estratégica para fortalecer o Master no setor bancário e ampliar a atuação do BRB, que tem buscado se consolidar nacionalmente por meio de aquisições e expansão de serviços.
