O Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS) aprovou na tarde desta quinta-feira (11) uma nova redução no teto de juros que pode ser cobrado no empréstimo consignado a beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
O teto passará dos atuais 1,80% ao mês para os empréstimos feitos com desconto em folha (modalidade mais comum) para 1,76%. No caso das contratações feitas através de cartão de crédito consignado, a taxa está em 2,67% ao mês e será reduzida para 2,61%.
O novo teto entrará em vigor dentro de oito dias úteis, a partir da publicação no "Diário Oficial da União", a pedido dos bancos. Normalmente, o prazo seria de cinco dias úteis.
O objetivo das novas taxas, segundo o governo, é acompanhar os cortes na taxa Selic, promovidos pelo Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central. O ministério defende que o teto do consignado caia proporcionalmente à redução da Selic. Houve uma queda da Selic em dezembro, que ainda não tinha sido refletida no teto do consignado do INSS.
Os bancos são contrários à ideia, porque a taxa básica da economia não representa o custo de captação das instituições que atuam na modalidade. Eles defendem que o cálculo do teto de juros acompanhe a variação dos juros futuros com vencimento em dois anos, o que é equivalente ao custo de captação da modalidade.
O representante das instituições financeiras propôs ao CNPS que o tema fosse debatido no grupo técnico do conselho que trata sobre o tema, se possível com a participação do Banco Central e do Ministério da Fazenda, para reavaliação da metodologia que vem sendo utilizada para reduzir o teto do consignado.
O representante dos bancos ressaltou que os juros futuros já incorporaram as quedas previstas para a Selic neste ano e por isso devem se manter estáveis ou em queda neste ano. Novas reduções no teto do consignado, afirmou, vão pressionar a margem dos bancos, o que poderá levar a uma redução da oferta do produto, disse.
