O governo dos Estados Unidos deu mais um passo na escalada das tensões comerciais com o Brasil ao concluir a investigação conduzida sob a Seção 301 e recomendar a aplicação de uma tarifa adicional de 25% sobre uma ampla gama de produtos brasileiros. A proposta foi apresentada pelo Escritório do Representante de Comércio dos EUA (USTR) e agora seguirá para consulta pública antes da elaboração do relatório final, cuja divulgação está prevista para 15 de julho.
Embora a palavra final ainda dependa do presidente Donald Trump, a recomendação representa um avanço relevante no processo iniciado em julho de 2025 e sinaliza que as negociações realizadas nos últimos meses entre Brasília e Washington não foram suficientes para eliminar as divergências apontadas pelos americanos. A proposta surge poucos dias após a decisão dos Estados Unidos de classificar o PCC e o Comando Vermelho como organizações terroristas, ampliando a pressão diplomática sobre o governo brasileiro.
Em comunicado, o representante comercial dos EUA, Jamieson Greer, afirmou que a investigação identificou problemas considerados persistentes nas relações comerciais entre os dois países. Segundo ele, apesar de diversas reuniões realizadas entre integrantes dos governos de Donald Trump e Luiz Inácio Lula da Silva, ainda permanecem divergências significativas em temas que envolvem comércio digital, propriedade intelectual, ambiente regulatório e acesso a mercados.
A recomendação do USTR prevê a aplicação da tarifa de 25%, mas inclui uma extensa lista de exceções. Produtos considerados estratégicos para a economia americana ou cuja oferta doméstica é insuficiente ficaram fora da proposta. Entre eles estão diversos itens do agronegócio brasileiro, como carne bovina, castanhas, frutas tropicais, coco, manga, mamão, abacaxi, laranja e limão.
A indústria aeronáutica também foi preservada. Aeronaves civis, motores, peças, simuladores de voo e componentes utilizados pelo setor não seriam atingidos pela medida. A exclusão busca evitar impactos sobre uma cadeia produtiva altamente integrada entre os dois países e reduzir possíveis efeitos sobre a indústria americana.
O relatório também poupou matérias-primas, doações humanitárias, bagagens acompanhadas e produtos já submetidos a outras tarifas comerciais impostas pelos Estados Unidos. Segundo o USTR, essas exceções foram incluídas para evitar distorções econômicas, riscos de desabastecimento e aumento excessivo de custos para empresas e consumidores americanos.
Entre as principais críticas feitas pelos Estados Unidos está a atuação do Judiciário brasileiro em relação às plataformas digitais. O governo americano argumenta que decisões judiciais que determinam remoção de conteúdo, suspensão de perfis e imposição de sigilo sobre determinadas ordens judiciais criam obstáculos para empresas americanas de tecnologia que operam no país.
Outro ponto destacado envolve o sistema de pagamentos brasileiro. O USTR afirma que determinadas políticas regulatórias favorecem empresas nacionais de meios de pagamento, incluindo o Pix, em detrimento de concorrentes estrangeiras. O governo brasileiro nega essa interpretação e sustenta que o sistema opera sob regras de livre concorrência.
A investigação também aponta supostas distorções tarifárias. Segundo os americanos, o Brasil concede condições mais favoráveis para produtos provenientes de alguns países parceiros, como México e Índia, sem oferecer tratamento semelhante aos exportadores dos Estados Unidos.
Questões relacionadas à propriedade intelectual também aparecem entre os argumentos apresentados. O relatório menciona demora na análise de patentes, especialmente no setor farmacêutico, além de críticas ao combate à pirataria e à falsificação de produtos. O USTR sustenta que essas práticas prejudicam empresas americanas e reduzem a proteção aos investimentos em inovação.
Outro tema abordado é o combate à corrupção. O governo americano avalia que os mecanismos brasileiros de prevenção, investigação e punição de práticas ilícitas não seriam suficientemente eficazes para garantir condições equitativas de concorrência para empresas estrangeiras.
A proposta agora entra em uma nova fase. Empresas, associações e demais interessados poderão participar de consulta pública organizada pelo USTR. Os pedidos para participação em audiência deverão ser enviados até 22 de junho. Comentários escritos poderão ser apresentados até 1º de julho, enquanto a audiência pública está marcada para 6 de julho.
O resultado preliminar interrompe a expectativa criada após as negociações recentes entre os presidentes Lula e Trump. Em maio, os dois governos haviam concordado em ampliar o diálogo por mais 30 dias para buscar uma solução negociada antes da conclusão da investigação. O prazo terminaria na próxima semana, mas a divulgação antecipada da recomendação mostra que Washington decidiu avançar formalmente no processo.
Nos bastidores, integrantes do governo brasileiro afirmam que ainda aguardam a decisão final da Casa Branca e mantêm a avaliação de que prestaram todos os esclarecimentos solicitados ao longo da investigação. A expectativa agora se concentra nos próximos passos de Donald Trump, que poderá manter, modificar ou rejeitar a recomendação apresentada pelo USTR.
