O plano do Governo do Distrito Federal para obter até R$ 6,6 bilhões junto ao Fundo Garantidor de Créditos (FGC) e reforçar o patrimônio do Banco de Brasília (BRB) passou a enfrentar novas críticas da oposição na Câmara Legislativa. O principal foco dos questionamentos deixou de ser apenas a necessidade da operação e passou a recair sobre o custo potencial da dívida, que, segundo projeções elaboradas por parlamentares distritais, pode gerar uma conta bilionária para os cofres públicos ao longo dos próximos anos.
O tema ganhou força após o Executivo encaminhar à Câmara Legislativa um projeto de lei destinado a ratificar o acordo firmado entre o Distrito Federal e a União para viabilizar a operação de crédito. A proposta, porém, não avançou na sessão desta terça-feira devido à falta de quórum para votação, adiando a discussão para a próxima semana.
Sem acesso à modelagem definitiva do empréstimo, deputados de oposição elaboraram cenários próprios com base em informações preliminares que circulam nos bastidores das negociações. As projeções partem do pressuposto de que o governo poderá contratar até R$ 6,6 bilhões para realizar um aporte de capital no BRB, instituição que enfrenta dificuldades após a crise envolvendo a tentativa de aquisição do Banco Master.
A estimativa mais severa foi elaborada pelo gabinete do deputado distrital Fábio Félix (PSOL). O cálculo utiliza como referência informações atribuídas ao secretário de Economia do Distrito Federal, Valdivino de Oliveira, segundo as quais a operação teria juros equivalentes à inflação medida pelo IPCA acrescida de 4,5% ao ano.
Considerando uma taxa próxima de 9% ao ano e prazo de 15 anos para pagamento, a projeção aponta que o valor total desembolsado pelo Distrito Federal poderia atingir aproximadamente R$ 23 bilhões. Desse montante, cerca de R$ 17 bilhões corresponderiam apenas ao pagamento de juros, valor superior a duas vezes o principal inicialmente contratado.
Na avaliação dos parlamentares, esse cenário representa o maior risco para as contas públicas, uma vez que o custo financeiro superaria com ampla margem os recursos efetivamente recebidos pelo governo.
Um segundo estudo elaborado pela mesma equipe considera uma estrutura mais favorável ao Distrito Federal. Nesse modelo, a dívida contaria com dois anos de carência, os juros incidiriam apenas sobre o saldo devedor e a amortização seria ampliada gradualmente ao longo do contrato.
Mesmo nessa hipótese, o custo total da operação alcançaria aproximadamente R$ 13,4 bilhões. Os juros acumulados ao longo dos 15 anos chegariam a R$ 6,9 bilhões, valor ainda superior ao montante originalmente captado junto ao FGC.
Outro exercício foi desenvolvido pelo gabinete do deputado Gabriel Magno (PT). A projeção considera juros de 1,4% ao mês, equivalentes a cerca de 18,16% ao ano, e prazo de 180 parcelas.
Nesse cenário, o custo total do financiamento chegaria a R$ 17,84 bilhões. O Distrito Federal teria de desembolsar aproximadamente R$ 99 milhões por mês para honrar os pagamentos. Segundo os parlamentares, esse volume de recursos poderia reduzir a capacidade de investimento do governo em áreas como saúde, educação, infraestrutura e serviços públicos.
Além das estimativas financeiras, a oposição critica a ausência de informações detalhadas sobre a estrutura da operação. Os deputados afirmam que ainda não foram apresentados documentos que expliquem de forma completa como os recursos serão utilizados, quais garantias serão oferecidas e de que forma o aporte resolverá os problemas patrimoniais do BRB.
Gabriel Magno argumenta que a falta de transparência dificulta qualquer avaliação técnica sobre a conveniência da operação. Segundo ele, ainda não está claro como os R$ 6,6 bilhões pretendidos serão suficientes para fortalecer a instituição financeira nem quais serão os impactos efetivos para as finanças do Distrito Federal.
Até o momento, o governo distrital não divulgou oficialmente a taxa final de juros, o prazo definitivo da operação nem a estrutura completa do contrato. Também não há previsão para assinatura do empréstimo.
Enquanto isso, o debate político tende a se intensificar nas próximas semanas. De um lado, o governo argumenta que a operação é necessária para preservar a estabilidade do BRB e evitar riscos maiores ao sistema financeiro local. Do outro, parlamentares de oposição defendem que qualquer autorização para contratação da dívida deve ocorrer apenas após a divulgação integral das condições financeiras e dos impactos para as contas públicas do Distrito Federal.
