Entidades que representam bancos, fintechs e empresas de meios de pagamento divulgaram uma nota conjunta em defesa das decisões regulatórias do Banco Central e alertaram para os riscos de intervenções judiciais em avaliações técnicas da autoridade monetária. O documento foi assinado por Abranet, Abecs, Abipag, ABBC, Febraban e Zetta.
As associações afirmam que cabe ao Judiciário analisar a legalidade dos atos do regulador, mas defendem que as decisões técnico-prudenciais do Banco Central sejam preservadas. Segundo o setor, a reversão dessas decisões na Justiça pode gerar insegurança jurídica, aumentar riscos ao sistema financeiro e criar distorções concorrenciais entre as instituições.
A manifestação ocorre em meio ao endurecimento das regras para funcionamento de instituições financeiras, após casos de fraudes, suspeitas de lavagem de dinheiro por meio de fintechs e problemas operacionais que afetaram o sistema de pagamentos. Nos últimos meses, o Banco Central ampliou exigências de governança, patrimônio e capital mínimo para atuação no mercado.
De acordo com a autoridade monetária, as novas regras podem deixar 339 instituições desenquadradas já em julho deste ano, número que pode chegar a 679 até 2028 com a implementação gradual das exigências. Para as entidades, o fortalecimento da supervisão não representa um obstáculo à inovação, mas uma condição necessária para garantir segurança e confiança no sistema financeiro.
