O governo federal avalia ampliar o limite de faturamento anual permitido aos microempreendedores individuais (MEIs), atualmente fixado em R$ 81 mil. A informação foi confirmada nesta sexta-feira pelo ministro da Fazenda, Dario Durigan, que afirmou que a discussão em andamento prevê elevar o teto para cerca de R$ 130 mil por ano.
Segundo o ministro, a proposta não deve entrar em vigor em 2026. A intenção é construir uma mudança gradual para os anos seguintes, com implementação prevista entre 2027 e 2028. O objetivo é atualizar os parâmetros do regime diante do crescimento da atividade econômica e da necessidade de adequar os limites à realidade de parte dos empreendedores.
Durigan ressaltou que a discussão está restrita ao regime do MEI e não envolve alterações mais amplas no Simples Nacional. De acordo com ele, uma revisão dos limites de enquadramento das demais categorias do Simples não está sendo considerada pelo governo neste momento.
A proposta deverá ser debatida com o Congresso Nacional por meio de um Projeto de Lei Complementar (PLP). O ministro afirmou que a Fazenda já iniciou conversas com lideranças do Legislativo para avaliar a viabilidade da medida e construir consenso em torno do tema.
Caso avance, a mudança poderá permitir que milhares de microempreendedores ampliem suas operações sem necessidade de migração imediata para regimes tributários mais complexos. O aumento do teto também tende a reduzir distorções enfrentadas por pequenos negócios que hoje operam próximos ao limite máximo de faturamento permitido.
A discussão ocorre em meio aos debates sobre simplificação tributária e formalização de pequenos empreendedores, segmento que concentra milhões de trabalhadores autônomos e microempresas em todo o país.
