O presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), deputado Pedro Lupion (PP-PR), criticou duramente nesta segunda-feira (9) a proposta apresentada pelo governo federal que prevê a taxação de 5% sobre as Letras de Crédito do Agronegócio (LCAs) como parte do pacote para compensar a redução do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). A medida, incluída em uma nova Medida Provisória anunciada pelo Ministério da Fazenda, visa ampliar a arrecadação por meio da tributação de instrumentos que atualmente são isentos, como as LCAs e as Letras de Crédito Imobiliário (LCIs).
Em vídeo divulgado à imprensa, Lupion afirmou que a proposta representa uma penalização direta ao setor que, segundo ele, sustenta a economia nacional. “A resposta apresentada pelo governo é taxar. Isso inclui LCAs, LCIs, debêntures incentivadas — mecanismos que funcionam bem no mercado e são fundamentais para o financiamento do agronegócio. Nós não podemos aceitar isso”, declarou o parlamentar.
A manifestação ocorre no dia seguinte à reunião do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, com líderes do Congresso, na qual foi anunciado um conjunto de medidas fiscais alternativas à elevação do IOF. O plano inclui, além da tributação das LCAs e LCIs, o aumento da alíquota sobre apostas eletrônicas e a revisão de isenções fiscais.
Lupion acusou o governo de agir com “inabilidade política” e disse que a proposta revela falta de compromisso com a redução de gastos públicos. “Mais uma vez, vamos para uma batalha para mostrar que, em vez de aumentar impostos, o governo precisa cortar na carne, reduzir a máquina pública e diminuir o gasto estatal. Até agora, o ministro Haddad e sua equipe não falaram em diminuir o tamanho do Estado”, criticou.
O deputado destacou ainda a importância das LCAs como principal fonte de recursos livres para o crédito rural no Brasil. Entre julho de 2024 e março de 2025, os primeiros nove meses do atual Plano Safra, as LCAs foram responsáveis por movimentar R$ 68,8 bilhões em operações de crédito rural. Esse volume consolidou o papel das Letras de Crédito como a principal fonte de financiamento oficial para o setor agropecuário no ciclo 2024/25.
A proposta de tributar instrumentos até então isentos vem provocando forte reação de setores ligados ao agronegócio e ao mercado financeiro. Parlamentares da FPA já sinalizaram que trabalharão para barrar a medida no Congresso, o que pode representar um novo impasse na tentativa do governo de reequilibrar as contas públicas sem recorrer ao aumento do IOF, cuja proposta inicial também sofreu forte resistência.
