O governo federal anunciou nesta sexta-feira, 30, o bloqueio de R$ 10,6 bilhões e o contingenciamento de outros R$ 20,7 bilhões no Orçamento da União, totalizando uma contenção de R$ 31,3 bilhões. O detalhamento da medida foi publicado em edição extra do Diário Oficial da União e revela que o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e as emendas parlamentares foram os mais impactados.
Considerado uma das principais vitrines da gestão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o PAC sofreu um congelamento total de R$ 7,6 bilhões, sendo R$ 5,04 bilhões por contingenciamento e R$ 2,6 bilhões por bloqueio. Já as emendas parlamentares tiveram um corte total de R$ 7,1 bilhões, com R$ 4,7 bilhões contingenciados e R$ 2,4 bilhões bloqueados.
O contingenciamento é adotado quando há frustração na arrecadação de receitas, como forma de garantir o cumprimento da meta fiscal – neste caso, de resultado primário zero em 2024 e 2025, com margem de tolerância para déficit de até R$ 31 bilhões. Já o bloqueio está relacionado ao cumprimento do limite de gastos estabelecido pelo novo arcabouço fiscal. Quando há aumento em despesas obrigatórias, como aposentadorias, o governo precisa compensar com cortes em despesas discricionárias, como investimentos e custeio.
Além do PAC e das emendas, diversos ministérios também foram atingidos pela contenção. As maiores reduções ocorreram nas pastas das Cidades (R$ 4,29 bilhões), Defesa (R$ 2,59 bilhões), Saúde (R$ 2,36 bilhões), Desenvolvimento Social (R$ 2,12 bilhões), Transportes (R$ 1,49 bilhão), Fazenda (R$ 1,41 bilhão) e Integração e Desenvolvimento Regional (R$ 1,3 bilhão). O Ministério da Educação foi poupado dos cortes e teve seu orçamento preservado.
O Ministério do Planejamento informou que os órgãos e ministérios afetados terão até a próxima sexta-feira, 6 de junho, para indicar quais ações e programas serão paralisados. No caso das emendas parlamentares, o processo envolve consulta ao Congresso Nacional e poderá ser revisto de acordo com a priorização dos parlamentares.
Paralelamente, o governo também atualizou as regras para execução orçamentária de 2025, estabelecendo limites mais rígidos para a liberação de recursos ao longo do ano. Foram definidos três períodos para o faseamento dos empenhos: até julho, até novembro e até dezembro. Até julho, a restrição total alcança R$ 92,2 bilhões, combinando os R$ 60 bilhões limitados por faseamento e os R$ 31,3 bilhões da contenção. Para novembro, a restrição será de R$ 50,9 bilhões, e, em dezembro, o faseamento perde efeito, restando apenas o valor integral do bloqueio.
A medida visa manter o ritmo da execução orçamentária em linha com as reavaliações periódicas de receitas e despesas. A expectativa do governo é manter a meta de resultado primário zero, mesmo com o ambiente fiscal desafiador.
