A partir de hoje (27), as varejistas internacionais Shopee e AliExpress começaram a aplicar a alíquota de 20% sobre compras de até US$ 50, conhecida popularmente como a “taxa das blusinhas”. Além disso, as compras também serão sujeitas à cobrança de 17% de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS), tributação estadual que já era aplicada anteriormente.
Em junho, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou o Projeto de Lei que cria o Programa Mobilidade Verde e Inovação (Mover), incluindo um "jabuti" – quando uma proposta é incluída em um PL sem relação com a temática original – que aumenta a taxação de compras internacionais, uma medida defendida por varejistas nacionais.
Embora a data oficial para o início da nova cobrança seja na quinta-feira (01), algumas empresas decidiram antecipá-la devido à defasagem entre a realização da compra e a emissão da Declaração de Importação de Remessa (DIR), que pode levar de 3 a 15 dias.
A Amazon, por exemplo, também decidiu antecipar a tarifação, iniciando o processo a partir da quarta-feira (31). A Shein seguirá a aplicação da nova tributação a partir da meia-noite do dia 1º de agosto, alertando que compras feitas até dois ou três dias antes podem ser tributadas.
Entenda a Nova Tributação para Varejistas Internacionais
Anteriormente, produtos de até US$ 50 de empresas participantes do programa Remessa Conforme, como Shein, Shopee, AliExpress e a novata Temu, estavam isentos de cobrança adicional. Agora, compras de até US$ 50 estarão sujeitas a um imposto de 20% e 17% de ICMS. Compras entre US$ 50,01 e US$ 3.000 terão um imposto de 60%, com uma dedução fixa de US$ 20 no valor total do imposto.
É importante destacar que a cobrança de 20% sobre compras de até US$ 50 não será aplicada a medicamentos comprados por pessoas físicas, que continuam isentos. Além disso, compras realizadas com vendedores brasileiros hospedados nas plataformas de e-commerce não serão taxadas.
