A partir desta sexta-feira, dia 6, as compras feitas na Shopee terão isenção de imposto de importação para envios internacionais de até US$ 50, conforme estabelecido pelo programa Remessa Conforme.
Em comunicado, a Shopee informa que em parceria com o governo, desenvolveu uma funcionalidade que calcula, exibe e cobra os impostos relacionados às transações com vendedores estrangeiros durante o processo de checkout.
Assim, todas as compras estão sujeitas à cobrança do ICMS padrão de 17%, enquanto o imposto de importação de 60% será aplicado apenas às remessas internacionais que excedam o limite de isenção de US$ 50.
A empresa ressalta que, por meio da integração com os Correios, esses valores são automaticamente encaminhados para a Receita Federal, proporcionando maior rapidez no processo alfandegário, transparência e uma experiência aprimorada para o usuário.
O que muda para a Shopee?
A Shopee foi certificada para participar do Remessa Conforme, programa não obrigatório do governo que procura reduzir a quantidade de fraudes fiscais em 22 de setembro.
Agora, as regras previstas no Remessa Conforme são aplicáveis à varejista chinesa. Dessa forma, além da isenção de até US$ 50, o programa prevê outros pontos. Confira:
- Isenção do imposto federal para remessas postais entre pessoas físicas, de até US$ 50;
- Alíquota zerada para remessas enviadas por pessoas jurídicas para pessoas físicas, no valor de até US$ 50;
- Declaração de importação e pagamento dos tributos (já inclusos no preço), antes da chegada da mercadoria;
- Vendedor tem a obrigação de informar ao consumidor a procedência dos produtos e o valor total da mercadoria, com inclusão dos tributos federais e estaduais;
- Tributação simplificada para encomendas de até US$ 3 mil;
- Antes da chegada do avião, a Receita Federal receberá as informações das encomendas e o pagamento prévio dos tributos estaduais e federais;
- A Receita Federal realizará previamente a gestão de riscos das encomendas antes de chegada da aeronave e liberará as encomendas de baixo risco logo após o escaneamento, se não selecionadas para conferência; e
- As encomendas liberadas poderão seguir diretamente para os consumidores.
