A Petrobras poderá ser acionada judicialmente por quebra de contrato após suspender temporariamente processos de venda de ativos já assinados junto a investidores que somam mais de US$ 2 bilhões (R$ 10,4 bilhões), após pedido do governo federal para analisar tais desinvestimentos.
Embora a empresa não tenha formalizado a suspensão pedida pelo governo, o presidente da estatal, Jean Paul Prates, disse na véspera que "está tudo suspenso para análise".
"Há potencial de ações contra a Petrobras por cancelar transações assinadas de forma proposital", afirmou Giovani Loss, sócio da área de óleo e gás do Mattos Filho, à Reuters.
A empresa informou na quarta-feira (1º) que havia recebido um ofício do Ministério de Minas e Energia solicitando a suspensão das alienações de ativos por 90 dias, em razão da reavaliação da Política Energética Nacional.
O pedido focou em novos processos de desinvestimentos e alguns em trâmite e não concluídos.
Segundo o sócio do Mattos Filho, o que mais preocupa são os contratos já assinados, mas ainda não concluídos. Ele preferiu não comentar sobre processos de desinvestimentos em curso e se o escritório estaria envolvido em alguma transação.
"A suspensão por razões políticas leva a uma discussão de quebra de contrato. Não me recordo de situação similar no Brasil de quebra de contratos assinados dessa maneira por uma sociedade de economia mista", disse Loss.
"Isso traz insegurança aos investidores e empresas em geral que tenham compromissos com o governo e empresas ligadas a ele. Nos governos Lula anteriores e Dilma, o respeito aos contratos assinados era muito valorizado", destacou.
Procurada pela Reuters, a Petrobras não respondeu até a publicação deste texto.
Há pelo menos quatro contratos assinados de venda de publicados ao mercado, mas ainda pendentes de conclusão, somando mais de US$ 2 bilhões.
