A Apple indicou ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) que está disposta a negociar um acordo que permita a utilização do Pix por aproximação nos iPhones sem cobrança de taxas das instituições financeiras. O movimento representa um possível desfecho para uma investigação que se arrasta há cerca de quatro anos e que discute o acesso à tecnologia necessária para pagamentos por aproximação nos dispositivos da empresa.
A informação foi divulgada pelo jornalista Lauro Jardim, do jornal O Globo, e surge em um momento em que o Pix se consolida como um dos principais meios de pagamento do país, ampliando sua participação nas transações financeiras e incorporando novas funcionalidades voltadas à conveniência dos usuários.
A investigação conduzida pelo Cade busca apurar se a Apple adotou práticas que dificultaram a concorrência no mercado de pagamentos digitais ao restringir o acesso de bancos, fintechs e instituições financeiras à tecnologia utilizada para pagamentos por aproximação em seus aparelhos.
Segundo as informações publicadas, a empresa permitia que instituições financeiras oferecessem o recurso em seus aplicativos, mas condicionava o acesso ao pagamento de uma tarifa por transação realizada. A cobrança gerou questionamentos sobre possíveis barreiras à concorrência, especialmente porque a mesma tecnologia passou a ser disponibilizada gratuitamente em aparelhos com sistema Android.
Na avaliação das autoridades de defesa da concorrência, a diferença de tratamento entre plataformas poderia criar obstáculos para a expansão do Pix por aproximação entre usuários de iPhone, limitando a adoção de uma funcionalidade considerada estratégica pelo sistema financeiro brasileiro.
O caso ganhou relevância à medida que o Banco Central avançou na ampliação das funcionalidades do Pix. Desde seu lançamento, o sistema de pagamentos instantâneos transformou a dinâmica das transações financeiras no país, reduzindo custos, ampliando a inclusão financeira e acelerando a digitalização dos meios de pagamento.
A modalidade por aproximação é vista como uma das próximas etapas da evolução do sistema. Ela permite que consumidores realizem pagamentos apenas aproximando o celular da máquina de cartão, sem necessidade de abrir aplicativos ou digitar informações adicionais, aproximando a experiência daquela já oferecida por carteiras digitais e cartões com tecnologia NFC.
Caso o entendimento entre Apple e Cade seja formalizado, bancos e instituições financeiras poderão oferecer o Pix por aproximação aos usuários de iPhone sem os custos atualmente associados ao uso da tecnologia da empresa. A medida tende a ampliar a concorrência entre meios de pagamento digitais e facilitar a expansão da funcionalidade entre milhões de usuários da plataforma.
A discussão brasileira acompanha um movimento observado em diversos países. Reguladores na Europa, nos Estados Unidos e em outras regiões vêm ampliando o escrutínio sobre o papel das grandes empresas de tecnologia no mercado financeiro, especialmente em áreas relacionadas a sistemas de pagamento, carteiras digitais e acesso a tecnologias consideradas essenciais para a concorrência.
O debate envolve principalmente o controle exercido por gigantes de tecnologia sobre recursos embarcados em seus dispositivos, como chips de comunicação por aproximação e sistemas de autenticação, que se tornaram fundamentais para a oferta de serviços financeiros digitais.
No Brasil, a eventual solução negociada entre Apple e Cade pode encerrar um dos principais processos concorrenciais envolvendo meios de pagamento digitais dos últimos anos. Além disso, o acordo tem potencial para acelerar a adoção do Pix por aproximação justamente em um momento de forte expansão do sistema criado pelo Banco Central.
Para os consumidores, a mudança poderá significar maior oferta de soluções de pagamento, integração mais ampla entre aplicativos bancários e dispositivos móveis e uma experiência mais semelhante entre usuários de diferentes sistemas operacionais. Para bancos e fintechs, o acordo pode reduzir custos operacionais e ampliar a capacidade de competir em um mercado cada vez mais disputado.
