Uma ação judicial que tramita na Justiça Federal questiona a origem do Pix e coloca o Banco Central no centro de uma disputa sobre propriedade intelectual. A professora e empresária Anette Vernaschi Toppan afirma ter desenvolvido, anos antes do lançamento do sistema de pagamentos instantâneos, um projeto com características semelhantes ao modelo adotado pelo BC.
Segundo a ação, Anette registrou em 2014, na Biblioteca Nacional, o projeto denominado “Tá Pago”, descrito como uma metodologia de transferência eletrônica instantânea destinada a substituir o uso de dinheiro em espécie e reduzir a dependência de cartões de crédito e débito. A principal diferença em relação ao Pix seria a utilização de créditos de telefonia celular para viabilizar as transações, já que a empresa não possuía autorização para atuar como instituição financeira.
A empresária sustenta que, entre 2015 e 2016, período em que o Banco Central iniciou estudos para a criação do Pix, um de seus sócios manteve contato com a autoridade monetária em busca de autorização para operar um arranjo de pagamentos. Com base nessa proximidade temporal, ela alega que o sistema lançado oficialmente em 2020 teria sido inspirado em seu projeto.
No processo, a autora pede o reconhecimento dos direitos autorais sobre a ideia, pagamento de royalties pela exploração da tecnologia e indenização por danos materiais e morais em valor mínimo de R$ 1 milhão. O Banco Central rejeita as acusações e argumenta que já existiam, no mercado internacional, soluções de pagamentos móveis semelhantes ao modelo apresentado pela empresária.
A disputa ganhou publicidade recentemente. Embora tenha sido protocolada em setembro de 2025, a ação tramitava sob sigilo e tornou-se pública após decisão judicial proferida em maio deste ano. O caso ainda está em fase inicial e não há previsão para julgamento do mérito.
Entre os últimos desdobramentos, o juiz federal Arthur Pinheiro Chaves negou o pedido da autora para realização de perícia técnica destinada a comparar o projeto “Tá Pago” com o Pix. A defesa apresentou recurso contra a decisão. Paralelamente, o processo discute a validade de documentos apresentados pelo Banco Central em língua estrangeira, cuja tradução foi determinada pela Justiça e ainda é objeto de questionamento pela autarquia.
