O governo federal prepara um amplo pacote de medidas voltado aos microempreendedores individuais (MEIs), que inclui um programa especial de renegociação de dívidas tributárias, ampliação do limite de faturamento da categoria e novos incentivos para jovens empreendedores. As propostas devem ser apresentadas pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva nos próximos meses e fazem parte da estratégia para fortalecer os pequenos negócios e reduzir a inadimplência no setor.
A principal novidade será a criação de uma espécie de Refis para os MEIs. Segundo o ministro do Empreendedorismo, Paulo Pereira, o programa permitirá que empreendedores com débitos junto à Receita Federal regularizem sua situação com condições significativamente mais favoráveis que as atuais. A proposta prevê descontos de até 70% sobre encargos e parcelamento em até 145 meses — pouco mais de 12 anos. Hoje, o prazo máximo para negociação é de apenas dois anos, com parcelas mínimas de R$ 50.
O programa será destinado a dívidas tributárias de até R$ 20 mil e poderá beneficiar entre 3 milhões e 4 milhões de microempreendedores que deixaram de pagar a contribuição mensal obrigatória do regime. A parcela mínima deve cair para R$ 25. Para débitos inscritos há mais de um ano, a proposta prevê parcelamento em até 60 meses com desconto linear de 50%. O objetivo é reduzir o número de empreendedores excluídos do regime por inadimplência e permitir que muitos deles retomem suas atividades de forma regular.
Além da renegociação de débitos, o governo pretende ampliar gradualmente o limite anual de faturamento do MEI. A proposta em discussão prevê elevar o teto dos atuais R$ 81 mil para R$ 110 mil em 2027 e para R$ 140 mil em 2028. A medida busca atualizar um limite que há anos é considerado defasado por entidades representativas dos pequenos negócios e por parlamentares que acompanham o setor.
O ministro destacou, porém, que a ampliação das faixas do Simples Nacional não está nos planos imediatos do governo. Segundo ele, a equipe econômica avalia que o regime possui distorções tributárias que precisam ser revistas, principalmente diante das mudanças trazidas pela reforma tributária. A avaliação é que alguns segmentos acabam pagando alíquotas consideradas muito baixas quando comparadas à tributação aplicada aos trabalhadores assalariados.
O pacote também deve contemplar ações voltadas ao empreendedorismo jovem. O governo estuda ampliar um programa que concede bolsas a estudantes interessados em desenvolver negócios próprios após passarem por processos de qualificação. A meta é expandir o alcance da iniciativa para cerca de 10 mil participantes, com impacto estimado em R$ 50 milhões.
As medidas chegam em um momento em que o governo busca ampliar políticas voltadas para pequenos empreendedores, segmento que concentra milhões de trabalhadores e responde por parcela significativa da geração de renda e emprego no país. Segundo Paulo Pereira, o custo fiscal estimado das mudanças relacionadas ao MEI será de aproximadamente R$ 4 bilhões entre 2027 e 2028, sem previsão de medidas compensatórias de arrecadação.
